A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pretende realizar investimentos massivos na infraestrutura, em 2020, para modernizar as unidades carcerárias e melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários e de custódia dos detentos. O titular da SAP, Mauro Albuquerque, afirma que a construção de pelo menos cinco novos presídios estão nos planos da Pasta.
A unidade mais próxima de ser inaugurada é o primeiro presídio estadual de segurança máxima do Ceará, sediado em Aquiraz, que estava previsto para 2019, mas deve ser entregue apenas nos primeiros meses de 2020. O objetivo da SAP é trazer detentos que estão em unidades federais de segurança máxima.
A Pasta também quer, em 2020, concluir as obras de um novo presídio feminino - no momento, existe apenas um no Estado; da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) VI, em Itaitinga, para a qual solicitou R$ 13,7 milhões para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen); e do presídio regional de Tianguá.
Já a Unidade Prisional Regional de Educação, Capacitação e Industrialização, com capacidade para 5 mil detentos e localizada em Quixadá, demanda mais atenção e tempo.
A expectativa do Estado é que a entrega ocorra em um ano a um ano e meio, ou seja, pode ficar para 2021. "Todos os presos vão estudar, ter capacitação e indústria para trabalhar", promete Albuquerque. A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogada Ruth Leite Vieira, acredita que a construção desses presídios é uma "necessidade", já que a maioria das cadeias públicas do Estado foi fechada neste ano - restaram apenas 14.
"O planejamento que o Copen tinha conhecimento era a construção de 14 presídios regionais para fechar essas cadeias públicas". Para ela, a desativação das unidades "não foi planejada" e "prejudicou as famílias e os direitos individuais dos presos".
'Controle'
Mesmo afrontado por facções criminosas na maior série de ataques da história, em janeiro de 2019, o Estado não recuou e promoveu mudanças que são vistas como legado para os próximos anos. Entre elas, estão o aumento das vistorias, que resultaram na apreensão de cerca de 6,1 mil aparelhos celulares; retirada de tomadas dos presídios; e reunião de presos de facções rivais na mesma unidade (mas em alas distintas).
"Hoje, o Estado tem o controle das unidades prisionais. Nesse ano, não teve nenhuma rebelião e diminuiu em mais de 90% o número de fugas. Auxiliamos na queda dos crimes nas ruas e fizemos um combate direto ao crime organizado. Eles (criminosos presos) não têm mais o retorno financeiro que tinham, com tráfico de drogas, de celulares, prostituição, aluguel, negociação de segurança e extorsão de visitantes", destaca Albuquerque.
Ruth Vieira acrescenta, como positivo, o fim das visitas íntimas dentro das celas. Em contrapartida, ela afirma que 2019 também foi marcado por denúncias de tortura e de desrespeitos aos direitos humanos no Sistema Penitenciário. Para 2020, a presidente do Copen espera que "as instituições realmente apurem com seriedade a quantidade de denúncias que existem".
Sobre essas denúncias, o titular da SAP rebate que tem "a consciência tranquila". "Ministério Público e Justiça (estaduais) estão diariamente nas unidades penitenciárias e veem isso. O que houve foi um enfrentamento ao crime organizado", completa.
Capacitação
O secretário Mauro Albuquerque também comemora as ações voltadas para a educação e para a capacitação dos presos: "Neste ano, certificamos 4 mil internos, demos uma profissão. Fechamos o ano com mais de 3 mil presos na sala de aula, mais de 5 mil presos lendo na cela".
Para 2020, o titular da Secretaria da Administração Penitenciária cita que já solicitou R$ 10 milhões ao Depen para a capacitação dos internos. A presidente do Copen, Ruth Vieira, afirma que o número de detentos que estuda ou trabalha no Estado ainda é insuficiente: "É preciso universalizar as políticas públicas".