Um grupo de professores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) recebeu intimações para comparecer à sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, de 14 a 17 de junho de 2021, a fim de prestar esclarecimentos sobre uma ação que apura “atos antifascistas”, “organização de polícia ideológica” e “perseguição" a grupos cristãos e com determinados ideais políticos. Os supostos atos teriam acontecido no ano de 2018, no âmbito universitário.
Nesta quinta-feira (10), o caso ganhou repercussão nas redes sociais após os professores alvos das intimações divulgarem em seus perfis pessoais os documentos recebidos e terem se ditos surpresos com o chamado da Polícia Federal. A Uece se pronunciou sobre o caso no fim da tarde desta quinta-feira afirmando ter conhecimento sobre a ação. Até o momento, quatro professores e cinco universitários foram intimados.
"O Ministério Público Federal já afirmou não existir viabilidade na acusação. No entanto, o inquérito ainda não foi arquivado. Nesse contexto, a Uece manifesta incondicional apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo dessa intimação que fere a liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", segundo trecho da nota divulgada pela Universidade.
Defesa
Os advogados representantes dos intimados disseram ter dito acesso aos autos e destacaram que as acusações partem de ex-alunos da Universidade. As alegações, conforme os advogados, é que os docentes e os discentes integrariam uma “Organização antifa” e fariam ações de “polícia ideológica antifascista” com, supostamentem intuito de perseguir, através de aulas e palestras, os simpatizantes do atual presidente Bolsonaro e cristãos do curso de Filosofia.
"Na verdade, se trata, como temos tristemente nos habituado a ver, de inversão completa, aos moldes do “escola sem partido”, da situação de fato experimentada no colegiado de Filosofia da UECE, caracterizada historicamente pelo pluralismo de visões que estruturam a atividade acadêmica, pois ato de polícia ideológica é precisamente o que realizam os denunciantes ao atentar à liberdade de cátedra, de pensamento, de expressão e mais radicalmente, ao caluniar (acusando-os de perseguição) professores que em seus currículos têm compromissos claros e precisos com o antifascismo como indissociável da liberdade de pensamento, liberdade que orienta a própria noção de Universidade", disseram professores e alunos indiciados por meio de uma nota enviada pelos advogados.
É absurdo que tenham que prestar esclarecimentos nas dependências da Polícia Federal sobre aulas públicas e palestras sobre antifascismo e democracia. O silêncio e a conivência com esse ataque serão cúmplices da destruição completa dos espaços de pluralidade essenciais às atividades de ensino, pesquisa e extensão em particular e à convivência plural na vida social, em geral"
Em tempos de obscurantismo e de retrocessos, comprometemo-nos, obviamente, com a verdade dos fatos e reiteramos nosso compromisso com a democracia, com a autonomia universitária – a nós garantida pela Constituição Federal – e com o Estado Democrático de Direito, além de apoiarmos incondicionalmente os membros de nossa comunidade acadêmica nessa luta"
Em nota pública, a Uece ainda reiterou que os professores intimados não perseguiram alunos por terem posicionamentos divergentes, "pois é exatamente em virtude dessas diferenças e do livre debate de ideias que a ciência se constrói". Questionada pela reportagem sobre as intimações ainda na manhã desta quinta-feira (10), a Polícia Federal não se pronunciou até a publicação desta matéria.