Com o Ceará ainda em estado de choque após a Chacina das Cajazeiras, que deixou 14 mortos e mais nove feridos, na madrugada deste sábado (27), órgãos de Direito e Segurança Pública se manifestaram em relação à instabilidade do cenário cearense. A presença de tropas federais para reforço na segurança de Fortaleza, inclusive, é defendida pelo presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Márcio Victor Albuquerque.
Segundo Albuquerque, “a intervenção federal está disposta na própria Constituição, quando há uma grave instabilidade como no Ceará”. O advogado ressalta, porém, que “é necessária, na verdade, uma junção de forças entre Município, Estado e União para combater as facções criminosas e reduzir a insegurança” no território cearense.
“O crime organizado está vindo das unidades penitenciárias, locais com superlotação e, muitas vezes, onde as facções assumiram a liderança”, pontua o presidente, declarando que desde novembro passado a Ordem “encaminha constantemente ofícios e propostas ao Governo do Estado” por meio do Fórum Permanente de Segurança Pública. “Não pedimos somente a contratação de mais agentes. É preciso um reforço na inteligência, na tecnologia, tanto da Polícia Militar como da Civil”, destaca Márcio Victor.
Na próxima segunda-feira (29), as Comissões de Direito Penitenciário, Segurança Pública e Direitos Humanos, entre outras, devem se reunir para discutir providências e posicionamentos em relação à chacina. Também na próxima semana, segundo Albuquerque, uma ação será impetrada para retirada de presos de delegacias da Capital e transferência para unidades prisionais.
“Tragédia anunciada”
Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança, Leandro Vasques, é necessária uma “reformulação urgente” do plano de segurança implementado no Estado. “Essa, infelizmente, foi uma tragédia anunciada. O Governo do Estado tem de reconhecer que a situação está fora de controle e corrigir os rumos desse plano, porque houve uma ascensão na violência que obriga uma gestão responsável a isso”, declara, criticando, ainda, “a cultura do 'bandido bom é bandido morto'”.
“O secretário (da Segurança Pública) André Costa disse que, para bandido, é justiça ou cemitério, como se essa carnificina entre as facções fosse aceitável. Quem está indo ao cemitério são pessoas inocentes”, lamenta. De acordo com Vasques, o Conselho deve apresentar ao Estado, na próxima semana, “um documento com mais de 40 propostas efetivas para a segurança”, dentre as quais está a criação de delegacias especializadas Interior.