A Polícia Federal (PF) afirmou, nesta sexta-feira (11), que intimou professores e alunos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) para prestarem esclarecimentos em uma investigação de crime eleitoral. Uma nota emitida pelos intimados na última quinta (10) dizia que o Inquérito apurava uma "organização antifascista" e uma "polícia ideológica" que teria se instalado na Universidade em 2018. A PF não confirma as informações. Já a Uece se posicionou em defesa dos intimados.
Trata-se de inquérito policial que apura crime eleitoral, instaurado por requisição do Ministério Público Federal (MPF) e sob controle externo da Justiça Eleitoral - 80ª Zona Eleitoral em Fortaleza/CE e do Ministério Público Eleitoral.
Segundo a PF, a requisição do MPF decorreu de notícia de estudantes da Uece informando que estariam sendo vítimas de intimidações que podem se configurar em crime previsto no Código Eleitoral. "A oitiva dos envolvidos é fundamental ao esclarecimento dos fatos e encaminhamento do Inquérito Policial à Justiça Eleitoral", completa a Instituição.
Ao menos quatro professores e cinco alunos foram intimados. O caso ganhou repercussão nas redes sociais, na última quinta-feira (10), após os professores alvos das intimações receberem os documentos com surpresa e divulgarem o fato em seus perfis na Internet. As publicações receberam compartilhamentos e comentários de revolta.
O Ministério Público Federal já havia solicitado informações ao Centro de Humanidades (CH) da Universidade Estadual do Ceará sobre uma "organização de polícia ideológica" e uma "ação antifascista", com participação de professores e alunos da Instituição de Ensino, "com intensa atuação ameaçadora presencialmente e pelas redes sociais", em novembro de 2018, segundo documentos obtidos pelo Diário do Nordeste.
Conforme os documentos, grupos cristãos existentes na Faculdade de Filosofia denunciaram estar sofrendo perseguição e ameaças da "polícia ideológica" por não apoiarem o mesmo partido político, nas eleições de 2018. Os denunciantes disseram estar sendo chamados de fascistas, em razão disso.
O que dizem professores e alunos
Os advogados representantes dos professores e alunos intimados disseram ter tido acesso aos autos e destacaram que as acusações partem de ex-alunos da Uece. As alegações, conforme os advogados, é que os docentes e os discentes integrariam uma “organização antifa” e fariam ações de “polícia ideológica antifascista” com, supostamentem intuito de perseguir, através de aulas e palestras, os simpatizantes do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e cristãos do curso de Filosofia.
"Na verdade, se trata, como temos tristemente nos habituado a ver, de inversão completa, aos moldes do 'escola sem partido', da situação de fato experimentada no colegiado de Filosofia da UECE, caracterizada historicamente pelo pluralismo de visões que estruturam a atividade acadêmica, pois ato de polícia ideológica é precisamente o que realizam os denunciantes ao atentar à liberdade de cátedra, de pensamento, de expressão e mais radicalmente, ao caluniar (acusando-os de perseguição) professores que em seus currículos têm compromissos claros e precisos com o antifascismo como indissociável da liberdade de pensamento, liberdade que orienta a própria noção de Universidade", disseram professores e alunos, por meio de uma nota enviada pelos advogados.
É absurdo que tenham que prestar esclarecimentos nas dependências da Polícia Federal sobre aulas públicas e palestras sobre antifascismo e democracia. O silêncio e a conivência com esse ataque serão cúmplices da destruição completa dos espaços de pluralidade essenciais às atividades de ensino, pesquisa e extensão em particular e à convivência plural na vida social, em geral.
O que diz a Universidade
A Universidade Estadual do Ceará também lançou nota para defender os professores e alunos intimados a prestar depoimento: "O Ministério Público Federal já afirmou não existir viabilidade na acusação. No entanto, o inquérito ainda não foi arquivado. Nesse contexto, a Uece manifesta incondicional apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo dessa intimação que fere a liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber".
Em tempos de obscurantismo e de retrocessos, comprometemo-nos, obviamente, com a verdade dos fatos e reiteramos nosso compromisso com a democracia, com a autonomia universitária – a nós garantida pela Constituição Federal – e com o Estado Democrático de Direito, além de apoiarmos incondicionalmente os membros de nossa comunidade acadêmica nessa luta.