Um homem foi condenado à prisão, pela Justiça Estadual, por ser integrante da facção criminosa cearense Guardiões do Estado (GDE) e por atear fogo em uma estação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), durante a série de ataques a bens públicos e privados, em setembro de 2019. Outro réu foi absolvido das acusações.
A decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas foi proferida no dia 14 de junho deste ano e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (3). Cícero Roneiro Rodrigues Chagas foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de integrar organização criminosa e por praticar incêndio, mas foi absolvido do crime de dano. Já José Augusto Freitas dos Santos foi absolvido dos crimes de praticar incêndio e dano.
Sobre a condenação de Cícero Roneiro, o colegiado de juízes que atua na Vara considerou que "as circunstâncias merecem maior repreensão, já que a facção Guardiões do Estado - GDE, a qual o acusado integra, trata-se de organização criminosa de alta periculosidade, constituída para prática de crimes graves (roubos, homicídios, tráfico de drogas e armas) e das mais variadas espécies".
Conforme a decisão judicial, a facção mantém "em suas bases milhares de integrantes, abrangendo boa parte dos municípios do Estado do Ceará, sendo notório o uso de violência contra pessoas, com homicídios e torturas, além do uso de grave ameaça exercida com a ostentação de armas de fogo contra comunidades inteiras, além do próprio Estado".
No caso de José Augusto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) decidiu por não denunciá-lo por integrar organização criminosa porque ele já respondia ao crime, em outro processo criminal.
Ao serem interrogados pela Justiça, os réus negaram participação nos crimes e envolvimento com a facção criminosa. As defesas dos réus não foram localizadas ou não emitiram resposta, sobre a decisão judicial.
Crime cometido a mando da facção
Cícero Roneiro Rodrigues Chagas foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), poucos minutos após o incêndio da estação de tratamento de esgoto da Cagece, localizada na Rua António Magalhães, no bairro Coréia, em Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 23 de setembro de 2019.
"Após sua imobilização, Cícero, inicialmente, negou os fatos, mas, diante das evidências, notadamente o cheiro de gasolina ainda em suas mãos, admitiu ser um dos autores do delito, mas alegou que teria agido sozinho, a mando da facção criminosa armada Guardiões do Estado – GDE, e que, em troca, seria dispensado das dívidas de drogas que possuía", detalha a decisão judicial.
O Ceará registrou pelo menos 115 ações criminosas, contra bens públicos e privados, entre os dias 20 e 30 de setembro de 2019. A série de ataques teria sido ordenada principalmente pela facção Guardiões do Estado, por lideranças que já estavam presas, segundo as investigações policiais.