A Justiça do Ceará decidiu relaxar a prisão de Carlos Roberto Araújo Vale, acusado de integrar organização criminosa, mais precisamente como membro da facção Comando Vermelho (CV). Carlos está detido há quase quatro anos, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão proferida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a prisão deve ser substituída por medidas cautelares, porque a custódia do denunciado passou a ser ilegal devido ao excesso de prazo da prisão.
Carlos deve passar a ser monitorado pelo uso de tornozeleira eletrônica e manter recolhimento domiciliar das 20h às 6h, exceto para exercer atividade laboral lícita, devidamente comprovada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, dessa quarta-feira (17).
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Carlos integrava facção atuante na cidade de Ipu, Interior do Ceará, e foi preso no RJ, em julho de 2020
PEDIDO DE SOLTURA
A defesa do acusado pediu o relaxamento da prisão alegando que "O requerente está preso há 4 anos sem que tenha havido o início da instrução, o que configuraria constrangimento ilegal na custódia cautelar".
No último mês de junho, o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contrário à revogação da prisão, ressaltando que "quanto ao excesso de prazo para formação da culpa, ressalte-se que se trata de feito longo e complexo, com pluralidade de réus, mais precisamente 161 réus, assim, não há que se falar em demora desarrazoada e desproporcional, apta a configurar o constrangimento ilegal na prisão dos acusados".
O colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas ponderou que "ainda que se trate de um processo complexo, contendo 160 (cento e sessenta) acusados, não tenho o referido prazo como razoável e proporcional para uma prisão cautelar. Fere o princípio da razoabilidade adiar a prestação jurisdicional a todos os acusados, preservando suas custódias provisórias, em razão da demora não ocasionada pela defesa".
CADASTRO DO COMANDO VERMELHO
Em 2019, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do Ceará instaurou investigação com objetivo de "apurar o recrutamento ('batismo') em massa de indivíduos para compor os quadros de organização criminosa, mais precisamente a facção Comando Vermelho – CV”.
"Verifica-se que após várias denúncias anônimas sobre os ataques ocorridos quando da nomeação do Secretário de Administração Penitenciária, constatou-se a existência de um grupo no aplicativo WhatsApp, denominado "Vermelho Geral Análises e Cadastros CV.RL.CE". O grupo de WhatsApp era composto por 56 integrantes responsáveis pelo cadastro de novos membros do CV, com fotografia, dados pessoais, vulgo, padrinhos e contatos telefônicos, ocasião em que foram levantados extenso quantitativo de novos integrantes"
Consta também no relatório fotografia de Carlos Roberto "várias informações de conhecimento da Organização Criminosa, constituindo verdadeiro cara-crachá do membro com atuação na orcrim".
Em junho de 2020 a denúncia foi oferecida e recebida pelo judiciário cearense.
Para o MP, "no que tange à eventual substituição da prisão preventiva do acusado por outras medidas cautelares, tendo em vista a sua importância no grupo organizado, bem como o seu envolvimento em uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de grande periculosidade, torna-se ineficaz a aplicação de medidas cautelares alternativas, pois estas não surtiriam o efeito desejado".
PRISÃO
Contra Carlos Alberto havia três mandados de prisão em aberto por crimes cometidos no Ceará. Em julho de 2020 ele foi preso no bairro do Andaraí, no Rio de Janeiro.
Na época, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou que "a prisão dele foi fruto de uma operação conjunta das Polícias Civis do Estado do Ceará (PCCE) e do Rio de Janeiro (PCRJ). “Tetê” estava foragido há quase um ano e integrava uma organização criminosa no município de Ipu", interior do Ceará.
“Tetê”, como era conhecido o homem, estava com mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça cearense por roubo, tráfico de drogas e por integrar organização criminosa. Pelo último crime, ele estava relacionado nos alvos da Operação Aditum, deflagrada em março de 2019, pela Polícia Civil do Ceará, em 15 municípios do Estado. Na ocasião, o suspeito não foi localizado. No balanço das duas fases da ofensiva, a Polícia Civil cumpriu 185 mandados de prisão contra integrantes de uma organização criminosa com atuação no Estado"
Desde então, Carlos Roberto, natural do Rio de Janeiro, ficou preso na cidade.