Quase dois anos depois, uma mulher, acusada de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi solta. A decisão a favor de Priscila da Mota Santos foi proferida no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) há pouco mais de uma semana. Antes de depender de uma decisão em um tribunal reconhecido pela Lei, Priscila já havia participado de um 'julgamento', em uma posição diferente.
Conhecida como 'Dominadora', ela foi acusada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), no fim do ano passado, por participar de um 'tribunal do crime'. Priscila teria ajudado a organização criminosa a capturar e manter em cárcere uma outra mulher suspeita de ter participado de um assassinato de um 'irmão faccionado', conhecido apenas como Geovane ou 'Band'.
Em julho de 2017, Luiza Aurélia Santos Silva, conhecida como 'Ventania' foi conduzida até um tribunal do Primeiro Comando da Capital, com risco de lá ser condenada à morte. Por decisão da facção, a vida de Aurélia foi preservada e Priscila presa no entorno do local onde a vítima estava encarcerada. Desde então, 'Dominadora' estava presa.
Decisão
De acordo com a decisão da Justiça estadual, Priscila da Mota Santos havia pedido que sua prisão preventiva fosse relaxada, sob argumento do excesso de prazo na formação de culpa. No pedido, a defesa de 'Dominadora' alegou que ela sofria "constrangimento ilegal em razão da manutenção de sua prisão preventiva" sem que ainda tivesse iniciada a instrução processual.
Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Criminal do TJCE determinou que Priscila seja solta, mas deve cumprir uma lista de medidas cautelares: comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz; proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; recolhimento familiar no período noturno e nos dias de folga; e monitoração eletrônica.
Na decisão, está previsto que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o magistrado poderá substituir as medidas, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva. A expectativa é que as medidas cautelares propostas devam perdurar pelo prazo de seis meses, mas estão passíveis de reavaliações em menor prazo.
A 3ª Câmara Criminal também determinou que 'Dominadora' deve comparecer a uma audiência de instrução designada para acontecer no dia 27 de agosto deste ano, às 9h, na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a fim de ser interrogada. Além da mulher, outros oito homens devem comparecer à audiência sob acusação de participarem do 'tribunal do crime' do PCC.