A Vara Única de Pentecoste, da Justiça Estadual, condenou, na última quinta-feira (11), o ex-prefeito de Apuiarés, uma ex-servidora pública da Prefeitura e um empresário por participarem de um esquema de corrupção que fraudou licitação municipal, após investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O ex-prefeito Antônio Abdias Ferreira de Abreu (eleito como vice-prefeito em 2016, mas assumiu a Prefeitura durante o mandato) foi condenado a seis anos e um mês de reclusão, por cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva e fraude a licitação. A ex-servidora Maria Joselene Castro Alves Leitão foi condenada a seis meses de reclusão, mas devido a baixa pena, a mesma foi convertida para o pagamento de 20 cestas básicas para o Lar dos Idosos de Apuiarés.
Já o empresário José Darlan Pereira Barreto foi penalizado com sete anos e nove meses de reclusão, por corrupção ativa e fraude em licitação. Todos irão cumprir a sentença em regime inicial semiaberto. A sentença foi proferida pelo juiz Wallton Pereira de Souza Paiva.
De acordo com o MPCE, José Darlan, proprietário da Patrol Engenharia e Serviços, foi preso em março de 2018, na Operação Malabares, deflagrada pela Promotoria de Justiça de Pentecoste, com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Depois, ele contribuiu para a sequência da investigação, ao revelar um esquema criminoso de corrupção dentro da Prefeitura de Apuiarés.
Na segunda fase da Operação, em abril daquele ano, o Ministério Público investigou os crimes de falsificação de documento público, tráfico de influência, associação criminosa e corrupções ativa e passiva, bem como prendeu Abdias Ferreira e afastou Maria Joselene do cargo público.
De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que coordenou a investigação, “os réus tinham interesse em fraudar o processo de licitação antes mesmo de o pleito de 2016 ser definido, uma vez que restou constatado nas investigações que a Patrol já estava montando um esquema para ser contratada e realizar o serviço de limpeza urbana em Apuiarés, evidenciando o conluio entre a empresa e agentes públicos do município”.
Abdias voltou a ser alvo do MPCE, dessa vez em dezembro de 2018, na Operação 10%, desencadeada contra o político em alusão ao valor que ele cobrava ao empresário José Darlan, cerca de R$ 9,5 mil por mês, para que o empresário continuasse prestando o serviço de limpeza urbana em Apuiarés. O caso tramita na Justiça Estadual em outro procedimento criminal.
Advogado investigado
Um advogado e ex-procurador de Apuiarés também é suspeito de integrar o esquema criminoso, mas teve o processo suspenso para a realização de mais diligências para a ação penal. Ele é acusado de associação criminosa, falsificar documento público, praticar corrupção passiva, tráfico de influência e exploração de prestígio.
Conforme as apurações do MPCE, o advogado falsificou documentos do próprio Ministério Público do Ceará, inclusive com o uso do timbre da Instituição, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura de Apuiarés.