A Justiça Estadual do Ceará determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) regularize o abastecimento e o fornecimento de água no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), após um preso denunciar à Defensoria Pública do Ceará que os detentos estavam sem água para tomar banho, lavar as mãos e outras atividades há quatro dias, tendo apenas água potável para beber.
A decisão, proferida pela Vara de Corregedoria de Presídios na última quarta-feira (11), tem caráter liminar e deu um prazo de 24 horas, após a notificação judicial, para a SAP solucionar o problema.
O juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho considerou o "justo receio que a demora no abastecimento e fornecimento d’água agrave a situação pandêmica, causando dano grave a saúde da população carcerária, agentes públicos, prestadores de serviços, jurisdicionados e operadores do direito".
A Secretaria da Administração Penitenciária respondeu, em nota, que "o sistema de abastecimento de água do Centro de Detenção Provisória passou por manutenção" e garantiu que "a prática é regular, periódica e não compromete a oferta de água para os internos e servidores da unidade".
Segundo o site da SAP, o Centro de Detenção Provisória - inaugurado em junho de 2018 - tem capacidade para 568 internos. Mas, de acordo com a última estatística da Secretaria, de junho deste ano, 1.795 presos estavam no local, o que representava um excedente populacional de 216%.
Falta d'água foi informada em audiência
O pedido à Justiça para solucionar a falta de água no CDP, com urgência, foi feito pelo Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas da Violência (Nuapp), da Defensoria Pública do Ceará, no mesmo dia 11 deste mês.
O Nuapp tomou conhecimento do caso após um detento (identidade preservada) revelar a situação, durante uma audiência de instrução do processo criminal que ele responde. Segundo o interno, faltava água para atividades básicas como tomar banho e lavar as mãos há quatro dias e a água potável que tinha para beber era reduzida. A Defensoria alertou ao juiz sobre a pandemia de Covid-19, que tem como uma das medidas de prevenção a higienização constante.
"A água é bem essencial e forma o mínimo existencial do ser humano, garantir o acesso à água potável e o fornecimento para a higiene pessoal é pressuposto de concretização dos direitos fundamentais de que também são titulares as pessoas privadas de liberdade", destacou o defensor público Bheron Rocha.