Um grupo de desembargadores e advogados investigado por negociar habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai responder em primeira instância, na Justiça cearense. A decisão a favor dos alvos da ‘Operação Expresso 150’ é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na última quarta-feira (15), a corte especial do STJ apreciou o processo durante sessão e proferiu, por unanimidade, que: “resolveu a questão de ordem no sentido de desmembrar o feito, mantendo-se nesta Corte apenas o ‘núcleo’ ligado à desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda”.
O julgamento do Superior Tribunal é a favor de oito réus da ‘Expresso 150’, divididos em outros dois núcleos, cada um deles comandado por um desembargador. Um dos núcleos é composto pelos suspeitos: Francisco Pedrosa Teixeira, Michel Sampaio Coutinho, Emília Maria Lira, Adailton Freire Campelo, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Júnior Rios.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), este núcleo tinha o advogado Michel Coutinho como negociador e o desembargador Francisco Pedrosa, como destino. O magistrado foi aposentado voluntariamente em maio deste ano, com a garantia de vencimento mensal no valor aproximado de R$ 30 mil.
O outro núcleo favorecido pelo julgamento é onde está o advogado José Joaquim Pereira, como negociador, e o magistrado Váldsen da Silva Alves Pereira, o destino. Váldsen foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2014.
O julgamento do núcleo da desembargadora Sérgia Maria é o único a permanecer no STJ. A suspeita é que, no ano de 2012, a magistrada, junto ao seu então namorado, o empresário Frankraley Gomes, negociaram vendas de liminares junto ao advogado Michel Coutinho, também incluso como suspeito de atuar em outro núcleo.
Organização
As vendas de liminares nos plantões do TJCE começaram a ser investigadas em 2015. A decisão do Superior Tribunal de Justiça deve fazer com que o caso seja julgado em uma das varas criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e com tempo indeterminado para acontecer.
De acordo com o MPF, Francisco Pedrosa Teixeira concedia solturas de criminosos a partir do intermédio da sua companheira Emília Maria. A peça acusatória expõe que os principais beneficiados com o esquema eram clientes do advogado Michel Coutinho.
Os outros advogados do núcleo, Adailton Campelo, Marcos Paulo, Mauro Rios e Jéssica Melo seriam os responsáveis por impetrar os pedidos de habeas corpus nos plantões. A investigação aponta que as sentenças custavam até R$ 150 mil.
Uma das solturas concedidas pelo desembargador Pedrosa teria acontecido no plantão do dia 10 de setembro de 2013, e outra, em 15 de dezembro do mesmo ano. Ao se manifestar pela remessa dos autos deste segundo núcleo à Justiça Estadual, o MPF divulgou que “os delitos relacionados ao ofício do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira podem ser processados e julgados de modo independente”.
No núcleo do magistrado Váldsen Pereira, a investigação da PF identificou que o servidor teria recebido R$ 107 mil do advogado Joaquim Pereira em troca de proferir decisões em processos envolvendo o concurso da Polícia Militar do Ceará, nos anos 2011 e 2012.
Quanto à participação de Váldsen da Silva Alves Pereira no esquema, o MPF registrou que “estando os autos abundantemente instruídos, tendo possibilitado a formação da convicção deste órgão acusador, a partir do delineamento preciso das condutas dos acusados, é possível o desmembramento do processo”. Sérgia Miranda, Francisco Pedrosa, Váldsen da Silva, oito advogados e mais três pessoas foram denunciados pelo crime de corrupção (passiva ou ativa). As duas práticas criminosas preveem pena de dois a 12 anos de reclusão e multa.
Os detalhes do esquema descoberto na ‘Expresso 150’ foram obtidos pela PF a partir de conversas telefônicas interceptadas na Operação Cardume, que investigava tráfico internacional de drogas. Na noite de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com os advogados responsáveis pela defesa dos desembargadores e advogados, mas as ligações não foram atendidas.
