Três denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Ceará sobre fraudes em licitações e outros delitos na Prefeitura e Câmara Municipal de Quixadá foram recebidas pela Justiça no último mês de junho. Em abril, o MPCE, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime organizado (GAECO) e a polícia civil deflagraram a operação “Casa de Palha” para investigar crimes contra a administração pública no município.
À época, pelo menos sete mandados de prisão foram expedidos, e o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Ivan Benício de Sá, conhecido como "Ivan Construções", foi preso e afastado das funções por 180 dias. A servidora da Câmara Paula Renata Bento Bernardo e o empresário Ricardo Araújo também foram presos preventivamente, e a servidora afastada do cargo. Os três são citados nas denúncias apresentadas à Justiça.
Ao todo, as três denúncias têm como alvo sete pessoas envolvidas ou ligadas à administração pública de Quixadá. Os crimes denunciados são de peculato-desvio, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraude à licitação.
Denúncias
A primeira denúncia, recebida pela Justiça no dia 18 de junho, tem como alvos:
- Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá;
- Paula Renata Bento Bernardo, apontada pelo MPCE como funcionária-fantasma da Câmara;
- Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete do legislativo municipal;
- Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA.
Eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Na segunda denúncia, o MP acusa o empresário Ricardo de Sousa Araújo, o vereador Francisco Ivan Benício de Sá e o filho dele, Francisco Ivan Benício de Sá Filho, pelos crimes de peculato-desvio e de lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida em 24 de junho pela Justiça.
Já a terceira peça apresentada à Justiça, em 21 de junho, tem como denunciados Felipe Brito de Sá, Jonatas Ferreira de Lima, ambos sócios da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME; e Ricardo de Sousa Araújo.
“Eles são acusados de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem, conforme o artigo 90 da Lei de Licitações”, informa o Ministério.
Prisões
Felipe e Jonatas tiveram as prisões preventivas revogadas. Segundo o MPCE, eles ficam proibidos de se ausentarem da cidade por mais de oito dias sem prévia autorização judicial, e precisam comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço, além de comparecer a todos os atos do processo.
A defesa do vereador Francisco Ivan chegou a entrar com pedido de habeas corpus, mas foi negado.
As denúncias do MPCE incluem áudios de ligações telefônicas entre os apontados. O Ministério solicitou o levantamento do sigilo dos autos, e informou que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.