O risco iminente de desabamento do prédio onde funciona o posto da Secretaria da Fazenda, em Penaforte, no Ceará, levou o a Justiça do Trabalho a determinar nesta terça-feira (28) a determinar a imediata suspensão das atividades no local. Um laudo pericial apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) constatou diversas fissuras, rachaduras e escoramentos do teto em todo o setor de atendimento, inclusive nas vigas de sustentação.
A decisão veio após denúncias de Membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (Sintaf) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Auditece), que exibiram fotos do local com teto sustentado por escoras.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que transferiu provisoriamente as atividades do posto fiscal do município de Penaforte para os postos fiscais de Ipaumirim (BR 116 / KM 420), Monte Alegre (BR 116 / KM 440) e Jati (Rodovia PE 430).
A Sefaz comunicou ainda que os serviços oferecidos ao público serão retomados no dia 29 de fevereiro, data prevista para a entrega das instalações temporárias que abrigarão a área de atendimento do posto de Penaforte e o alojamento dos servidores.
Em audiência realizada dia 24 de janeiro, o Estado informou sobre a contratação de uma empresa para instalação de contêineres, como forma de garantir o atendimento provisório até a restauração do prédio. No entanto, não apresentou providências para garantir a integridade física dos trabalhadores no período necessário para a conclusão dos módulos.
A medida não deve acarretar prejuízo da remuneração dos trabalhadores, segundo o juiz André Esteves de Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.