Após descumprir ordens da Justiça para interditar áreas do Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva, a prefeita de São Luís do Curu, Carol Ramalho, pode ter as contas pessoais bloqueadas. O pedido para o bloqueio foi requerido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, nesta sexta-feira(30).
Além do bloqueio das contas, o MPCE requer apuração da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) por conta da conduta da gestora municipal, que pode configurar crime de desobediência, conforme o artigo 300 do Código Penal Brasileiro (CPB).
Em julho deste ano, a Justiça acatou ação civil pública do ministério para interditar áreas do Hospital Municipal de São Luís do Curu em desuso por sujeira ou deterioração. No entanto, segundo o MPCE, a decisão está sendo descumprida pela gestora municipal, já que documentos apresentados à Justiça “comprovam que o serviço de laboratório está paralisado e que centenas de exames estão pendentes”.
A decisão liminar imposto ao município determinava, além da interdição das áreas em desuso do hospital, o retorno das atividades do laboratório de análises clínicas e o acondicionamento do lixo hospitalar de forma adequada, tudo sob pena de multa diária de R$ 1 mil.