Doze cidades do interior do Estado que não contam com assistência jurídica gratuita passarão a ser atendidas pela Defensoria Pública do Ceará. Além dos novos serviços, mais nove municípios receberão reforço no quadro de defensores. A ampliação é marcada pela nomeação de 32 defensores públicos em cerimônia que acontece hoje (3), e atende à determinação de universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do Brasil até 2022.
Os novos defensores atuarão nas cidades de Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Além disso, o quadro será reforçado nos municípios de Barbalha, Camocim, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca e Pacatuba. Um defensor também auxiliará as equipes que já atuam nas regiões de Sobral e Cariri.
Além destas, outras cidades terão atuação extraordinária da Defensoria Pública. Este atendimento é caracterizado quando o defensor se desloca para Municípios próximos da região em determinados dias da semana. A expectativa é que os novos profissionais comecem a atuar nas respectivas cidades no dia 28 deste mês, após concluírem o curso de formação, no dia 25.
Prazo Determinado
A Emenda Constitucional 80/2014 determinou que o Poder Público universalize o acesso à Justiça com defensores públicos em todo o Brasil até 2022. A prioridade é baseada na densidade populacional e acervo processual. No Ceará, todas as cidades acima de 45 mil habitantes terão um defensor público. Com a ampliação, o Estado passa a contar com 346 defensores, presentes em 57 municípios cearenses - 77% da população.
Em 2018, a Defensoria realizou 982.206 procedimentos. O número é superior ao registrado nos anos de 2017 e 2016, quando houve 648.027 e 536.840, respectivamente. Para a defensora pública, Mariana Lobo, “as pessoas passaram a conhecer mais sobre a Defensoria e a população cearense apresentou novas situações de vulnerabilidade”. Ainda segundo ela, o reforço nestas unidades é importante para a garantia de direitos.
“O reforço nas cidades do interior é fundamental, porque os que conhecem a realidade do povo no interior sabe a importância de ter defensores públicos nessas cidades, onde o acesso aos serviços públicos e a garantia dos direitos constitucionais são historicamente prejudicados.”
Serviço
A solenidade de posse dos novos defensores acontece hoje (3), às 19 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.