A Publicidade Legal reúne atos oficiais que, por obrigação legal, devem ser divulgados em veículos de grande circulação ou Diários Oficiais. Esse processo garante transparência, acesso público às informações e segurança jurídica para entidades públicas e privadas.

Com a Lei nº 14.133/2021, editais, balanços, licitações e outros atos devem ser publicados em jornal de grande circulação na região da entidade, de forma resumida, com os documentos completos disponíveis na internet. A legislação também exige que a publicação digital tenha certificação digital oficial, emitida por autoridade credenciada pela ICP-Brasil.

Os principais tipos de anúncio são: Balanços e demonstrações financeiras; Editais, avisos de licitação e convocações; Atas e comunicados oficiais; Leilões; Avisos de abandono de emprego; Início ou encerramento de processos; Comunicados exigidos por lei.

Envie seu material para reservas@svm.com.br ou fale com nossa equipe pelo telefone (85) 3266-9954. Estamos prontos para auxiliar no processo e garantir que sua publicação atenda a todas as exigências legais.

A indicação da lei é publicar em em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia, de forma resumida e com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página do mesmo jornal na internet.

O Diário do Nordeste é um dos veículos mais tradicionais e influentes do Nordeste, referência em credibilidade e transparência. Agora, as publicações contam também com certificação digital oficial, garantindo: Autenticidade do conteúdo; Rastreabilidade e verificação pública; Maior segurança jurídica; Conformidade total com as normas legais.