Votação para os Conselhos Tutelares do CE neste domingo; eleitores reclamam de longas filas
As eleições acontecem neste domingo, 1º de outubro, entre 8 e 17 horas. Lotação e problemas pontuais foram relatados em algumas sessões e urnas precisaram ser reiniciadas.
Iniciada às 8h deste domingo (1º), as eleições para os Conselhos Tutelares do Ceará começaram de forma tranquila, mas com relatos pontuais sobre ausência de mesários, falha nas urnas e eleitores que não localizaram o nome na lista de votação, em Fortaleza. No fim da manhã, contudo, as escolas ficaram lotadas, e eleitores reclamam das longas filas e da "falta de organização".
O pleito segue até as 17 horas.
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Na Escola Municipal Santos Dumont, os relatos são de que os teclados dos equipamentos não finalizavam o voto facilmente, sendo necessária uma sequência de tentativas de confirmações, além da falta de mesários.
Segundo a presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza, vinculada ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Lara Picanço, a situação já foi normalizada.
Ela afirmou que alguns mesários foram remanejados para suprir a falta de outros. Até as 10h, quatro urnas apresentaram problemas técnicos e precisaram ser reiniciadas, mas não houve necessidade de substituição.
“Temos uma equipe orientando para cada possível erro que apareça e técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) espalhados em postos para dar o suporte caso alguma urna não funcione, além de urnas reservas”, destacou.
Na Escola Municipal Joaquim Nogueira, no Bairro Antônio Bezerra, eleitores relataram que seus nomes não estavam na lista e voltaram para casa sem conseguir votar. Conforme Lara, todos os votantes constam na listagem, mas alguns mesários tiveram dificuldade para localizá-los.
"A questão é que o número identificador de cada pessoa é diferente do título de eleitor, até para dar mais credibilidade e sigilo. Por isso, alguns mesários confundiram na hora de digitar”, ponderou, afirmando ser um problema também já foi solucionado.
Ela salienta que as pessoas aptas a votar são aquelas com os dados atualizados até o último dia 5 de junho.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou ainda não ter o balanço desta manhã e que repassará todas as informações em coletiva de imprensa, às 17 horas deste domingo, quando encerra a votação.
Movimentação nas ruas e dúvidas sobre o local de votação
Nas ruas da Capital, no começo da manhã, era possível observar maior movimentação no entorno de colégios, mas sem o trânsito intenso comum durante a semana. O Diário do Nordeste esteve na Escola Municipal Maria Viviane Benevides Gouveia, no bairro Manoel Sátiro. No local, havia filas, mas o tempo médio para votar era de cinco minutos.
Contudo, alguns eleitores estavam desinformados sobre o local de votação, que não é o mesmo das eleições gerais. Lara afirmou ser uma confusão recorrente por parte dos votantes, apesar da intensa divulgação sobre os locais.
Para auxiliar essas pessoas, os pontos de votação possuem informativos fixados nas paredes sobre as sessões correspondentes. Os eleitores também podem consultar seu local neste link. De acordo com Lara, o mapeamento tentou priorizar o mesmo bairro para facilitar o deslocamento dos eleitores.
O que fazem os conselheiros tutelares?
Com mandatos de quatro anos, os conselheiros tutelares são profissionais encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da população infantojuvenil, definidos no Estatuto elaborado para esse público em 1990 (ECA).
Por isso, o próprio Conselho é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional.
As atribuições são múltiplas dentro desse campo. Esses profissionais podem realizar atendimentos a crianças e adolescentes – além de seus pais ou responsáveis – cujos direitos foram ameaçados ou violados.
Também devem, entre outras funções:
- Acionar a Justiça ou o Ministério Público em casos como esses (inclusive, indicando a necessidade do afastamento da criança e do adolescente do seu convívio familiar);
- Promover e incentivar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes;
- Acompanhar o acesso desse público a direitos básicos, como saúde e educação.
Toda cidade deve ter ao menos um Conselho com dez profissionais eleitos, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Os conselheiros escolhidos pelo voto popular nesse domingo passam a atuar a partir de 10 de janeiro de 2023, data da posse.
Apesar (e devido) ao forte papel social da atuação dos conselheiros tutelares, muitas vezes, há quem se candidate projetando um degrau mais alto na carreira pública, desta vez na política partidária.
Não são raros os casos em que prefeitos, secretários e vereadores – diretamente envolvidos no organismo da cidade – fazem campanha para determinados candidatos ao Conselho, visando capilarizar seu poder político e fortalecer futuros aliados.
A conduta, entretanto, é irregular e objeto de investigação do Ministério Público. Ainda que já tenha emitido recomendações aos municípios a fim de evitar problemas do tipo, o órgão no Ceará (MPCE) apura casos como esse em todo o Estado.
O responsável pelo trabalho, o promotor coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), Lucas Azevedo, adiantou que há investigações que podem se estender até 2024. Caso seja detectado, de fato, o ilícito, tanto os postulantes quanto os gestores estão passíveis de sanções administrativas e até penais, que podem levar à perda do direito de posse nos Conselhos Tutelares.
Qual a data das eleições e como votar?
O pleito acontece nesse domingo, 1º de outubro, entre 8 e 17 horas. A votação – que não é obrigatória – será realizada via urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e mediante apresentação do título de eleitor e de um documento oficial com foto.
Para participar desse momento, os eleitores podem se dirigir ao local de votação definido pelo TRE-CE e disponibilizado em seu site ou nos endereços eletrônicos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA ou Comdica).
Confira o seu local de votação aqui.
Em Fortaleza, por exemplo, há 89 locais para essa finalidade. Nesse caso, foram criadas novas zonas eleitorais, então há a possibilidade de o eleitor ter sido remanejado de zona e seção, daí a necessidade de verificar previamente.
Em todo o Estado, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), há mais de 2,5 mil locais de votação, de 6,5 mil urnas e de 360 servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) da Corte envolvidos.
O resultado sai no mesmo dia, devido à agilidade de apuração das urnas eletrônicas. As prefeituras ficam encarregadas de publicar, na data seguinte, a relação de selecionados nos seus respectivos Diários Oficiais.
Como consultar a lista de candidatos?
Apesar de ser acompanhado por órgãos de abrangência nacional, a execução do pleito é responsabilidade das prefeituras. São elas, por meio dos Comdicas, que lançam os editais de seleção de conselheiros, organizam todo o processo até a campanha e fixam as condições de trabalho desses profissionais (com salários que variam de cidade para cidade, por exemplo).
Por isso, não há uma plataforma que reúna as candidaturas de todos os municípios cearenses, como ocorre com as eleições político-partidárias por meio do DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para verificar os postulantes da sua cidade, é necessário acessar o site ou redes sociais do Comdica específico, ou mesmo os canais da Prefeitura.
Em Fortaleza, por exemplo, a relação está no site do Conselho Municipal. Para acessar a lista, basta clicar aqui.
Terei direito a passagem gratuita no domingo de votação?
O Ministério Público já expediu recomendações a 70 municípios cearenses sobre a disponibilização de transporte gratuito no dia do pleito. Esta também é uma recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o promotor, quase todas as notificações estão sendo atendidas.
"Temos casos pontuais em que alguns gestores estão resistindo a isso, mas acreditamos que até o dia da eleição, em 100% dos municípios, teremos transporte público para os eleitores poderem comparecer e exercerem a cidadania para escolher seus candidatos ao conselho tutelar", projeta Lucas Azevedo.
Em Fortaleza, por exemplo, Câmara Municipal aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira (28) tratando sobre o serviço. A tarifa estará gratuita entre as 6 e as 18 horas do domingo.
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