No penúltimo dia de trabalhos legislativos em 2024, os vereadores de Fortaleza aprovaram o aumento dos próprios salários. O projeto que estabelece a nova remuneração foi votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), mas deve começar a ser aplicado apenas em 2025, de forma escalonada. A votação foi simbólica, mas nove vereadores pediram para registrar voto contrário a proposta.
O primeiro aumento ocorre ainda em janeiro. O salário — atualmente de pouco mais de R$ 20.139,20 — passa a R$ 24.754,79 a partir do 1º dia do próximo ano — um aumento de 22,9%.
No mês seguinte, um novo aumento. A partir de 1º de fevereiro de 2025, os vereadores de Fortaleza passam a receber R$ 26.080,98. No total, o aumento no salário dos parlamentares será de 29,5% em relação a remuneração atual.
O ajuste havia sido autorizado nessa terça-feira (16) por meio de Emenda à Lei Orgânica. Líder do Governo José Sarto (PDT) na Câmara Municipal, Iraguassú Filho (PDT) apresentou parecer a um projeto de Emenda à Lei Orgânica de 2021.
Contudo, o projeto original não tratava da remuneração dos vereadores. Na verdade, o texto buscava incluir na Lei Orgânica, como "dever do Poder Municipal, em cooperação com o Estado e com outros Municípios", o acesso universal e igualitário à internet. No parecer, contudo, foi acrescentada alteração para fixar que, a partir da legislatura seguinte, o salários dos vereadores equivaleria a "75% daquele estabelecido, em espécie, para os deputados estaduais".
Indagado pelo PontoPoder sobre o motivo para ter adicionado tópico sobre o aumento salarial dos vereadores a projeto de lei que trata de um tema diferente, Iraguassú Filho explica que houve apenas a adequação da norma municipal ao que estabelece a legislação federal. "Agora, o porquê foi nesse projeto, eu não participei dessa articulação não", disse, acrescentando que foi uma matéria articulada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza.
A principal mudança, segundo o vereador Didi Mangueira (PDT), é que, antes, a lei determinava que o aumento salarial só poderia ser feito até seis meses antes da eleição. "Se estou mudando para a próxima legislatura, qual a diferença de votar antes ou depois da eleição? Isso pra mim está claro, não tem problema nenhum", disse. "Só irá valer para a outra legislatura. Cumprindo a lei, absolutamente. Votei favorável à mudança e votarei na hora que chegar a proposta do reajuste porque não serei beneficiado, porque não estarei aqui. Além de ser para a próxima legislatura, como manda a lei, eu não estarei na próxima legislatura", completa.
Votação simbólica
O aumento salarial foi proposto em resolução de autoria da Mesa Diretora, apresentada nesta quarta-feira. No mesmo dia, seguiu para as comissões temáticas e voltou ao plenário para ser votado pelos vereadores de Fortaleza. A votação foi simbólica — o que significa que não foram registrados quais vereadores votaram favoráveis ao projeto. No total, 29 vereadores estavam presentes na sessão.
No entanto, nove vereadores pediram para registrar voto contrário. Foram eles:
- Jorge Pinheiro (PSDB)
- Gabriel Aguiar (Psol)
- Priscila Costa (PL)
- Inspetor Alberto (PL)
- Danilo Lopes (PSD)
- Adriana Nossa Cara (Psol)
- Adriana Almeida (PT)
- Julierme Sena (PL)
- Júlio Brizzi (PT)
75% do salário de deputados estaduais
O salário mensal de deputados estaduais do Ceará deve chegar a quase R$ 35 mil em fevereiro de 2025. Projeto de lei que regulamenta o aumento gradativo dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi aprovado no dia 3 de dezembro.
Na prática, o aumento salarial de deputados foi determinado por Ato Deliberativo da Mesa Diretora no final de 2022, no qual era estabelecido um reajuste de 37% na remuneração dos parlamentares, a ser pago de forma escalonada entre 2023 e 2025.
O aumento começou a ser implementado em janeiro 2023, quando o salário dos deputados estaduais saiu de R$ 25,3 mil para 29,4 mil (correção de 16%). Em abril do mesmo ano, o valor passou para R$ 31.238,19 (6%). Em fevereiro deste ano, o subsídio chegou a R$ 33.006,39 (5,6%), cifra paga atualmente. A partir de fevereiro de 2025, esse valor será de R$ 34.776,64 (5,3%).