O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presos no dia 8 de janeiro por atos terroristas só receberão visitas com autorização dele. Moraes é autor da relatoria dos inquéritos que apuram os responsáveis pelo vandalismo na sede dos Três Poderes em Brasília.
O despacho foi enviado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que pediu esclarecimentos após Moraes decidir, no último dia 17 de fevereiro, que todos os pedidos relacionados às prisões de 8 de janeiro devem passar por ele.
A dúvida surgiu porque uma portaria da Justiça do DF estabeleceu um protocolo para permitir a visita de até três parlamentares por vez aos presos por atos golpistas.
Entrada só com autorização
No novo despacho, nesta sexta, Moraes pontuou que aquela portaria não se aplica às prisões de 8 de janeiro e, por isso, "o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este Relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da Seape/DF em sentido diverso ao aqui decidido".
A exigência foi feita porque as investigações ainda tramitam sob sigilo no STF. Os suspeitos são investigados por crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, entre outros.
Mais de 900 pessoas detidas em flagrante no dia dos atos tiveram as prisões convertidas em preventivas — ou seja, por tempo indeterminado —.