Em reunião nesta sexta-feira (23), o PDT Ceará consolidou um cenário que já se desenhava: indicação de Cláudio Pinho para a liderança da legenda na Assembleia Legislativa (Alece). Boa parte da bancada participou da conversa, mas os que defendem a recondução de Guilherme Landim se ausentaram durante a votação para escolha do novo representante. Com dois nomes da sigla indicados para mesma função na Casa, a resolução desse impasse é terceirizada à presidência do Parlamento Estadual, a cargo de Evandro Leitão (PT).
O Diário do Nordeste procurou o deputado via assessoria de imprensa para entender como se dará essa definição. Como devolutiva, recebeu que esse tipo de decisão não é "pessoal" e que o presidente deve ouvir o setor legislativo sobre o que diz o regimento, sem entrar no mérito da questão partidária.
Como vice-líderes, a legenda também resolveu indicar Antônio Henrique e Queiroz Filho. Eles e o deputado Lucinildo Frota, além dos membros da Executiva Estadual, participaram da votação.
"A gente cumpriu o estatuto, é minha obrigação, eu não posso fazer diferente. E aí eles defenderam que a gente não fizesse, mas a gente não atendeu e votou. [...] Eu entendo a posição deles, se ausentaram da votação e os que ficaram, que foi toda a comissão provisória, que são 12 – seis homens e seis mulheres –, mais os quatro deputados, elegeram esse trio", explica o presidente do PDT Ceará, Flávio Torres.
Agora, a ata será elaborada com a lista de presenças e outras informações procedimentais para que o documento seja encaminhado à presidência da Assembleia.
"Ele (Evandro) vai resolver o que faz. Nossa parte vai até aí. [...] A Assembleia tem um regimento e não é obrigada a atender os estatutos dos partidos, mas os deputados filiados são. Então o que deveria acontecer seria que os deputados, em obediência à votação do partido, submetessem o nome do deputado eleito sob esta legislação, que é o estatuto do partido. Mas isso não depende da gente. Nós fizemos o nosso papel, vamos encaminhar, e aí a história vai dizer o que acontece depois", afirma o dirigente.
Questionado sobre uma possível judicialização deste conflito, a exemplo do que foi observado nos últimos meses, Torres afasta essa possibilidade - isto sob uma ótica pessoal por entender que o PDT "está cansado de briga". Contudo, este não é um entendimento fechado com os seus pares. No caso de Landim ser reconduzido à liderança, a direção da legenda se reunirá para decidir os próximos passos.
O deputado Guilherme Landim foi procurado pelo Diário do Nordeste para comentar a investida sobre a liderança, mas não respondeu até o momento.
Imbróglio
Conforme o regimento da Alece, as lideranças partidárias são escolhidas pela bancada. Todavia, alguns partidos estabelecem normas diferentes em seus estatutos a fim de fazer uma definição prévia e garantir um parlamentar alinhado ao diretório na liderança. A medida, porém, é administrativa, já que não interfere no regimento da Casa.
Devido à divergência entre o estatuto próprio e o regimento da Assembleia, a reunião foi convocada para a noite desta sexta-feira. A diretoria do partido queria que os 13 parlamentares da bancada seguissem seu regimento para que a escolha se dê conjuntamente entre o diretório (comissão provisória, atualmente) e a bancada.
Assim, a Executiva da agremiação teria chances de emplacar um dos quatro deputados de oposição (Cláudio Pinho, Antônio Henrique, Queiroz Filho e Lucinildo Frota) ao Governo do Estado para liderança e vice da bancada, mudando oficialmente a postura do partido no Parlamento.
A maioria dos parlamentares pedetistas, no entanto, é situacionista e pró-Cid Gomes (hoje, no PSB), e não concorda com a posição do partido sobre matérias do Governo — o que impede de aceitar um dos nomes dos colegas de oposição. Para cederem, eles chegaram a pedir anuência para deixar a sigla sem perder o mandato. A solicitação, contudo, não foi acatada.
Defesa de Landim segue
Apesar do entendimento desta sexta no partido, a ala governista segue defendendo o nome de Landim, afirmando que manterá a indicação.
"O regimento da Assembleia é claro, a escolha do líder será em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação (deputados). Isso não é só na Alece, na Câmara Federal é da mesma forma. A democracia é a maioria, e o Guilherme tem a maior quantidade de assinaturas, conforme já protocolado", diz Marcos Sobreira.
Lia Gomes reiterou que o regimento da Casa deve ser atendido nesse caso, e não o estatuto do partido.
"Eu acredito que o Evandro, quando receber esse ofício, vai ignorar, então eu creio que uma possibilidade para eles seria entrar na Justiça alegando alguma coisa. Enfim, vamos continuar essa briga aí na Justiça. Mas eu não sei se eles vão tomar essa decisão, eu acho que é a única saída para tentar valer essa decisão de indicar o Cláudio", avalia a deputada.
"O nosso líder continua sendo o Landim porque a gente cumpriu formalmente, ele teve 9 assinaturas, foram entregues na presidência da Assembleia dentro do prazo final, que era até segunda-feira (19), nós somos 9 de 14, então tá tudo legal", completa.
O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) afirma que não terá mudança na indicação feita na semana passada. "Estamos muito tranquilos. Nós cumprimos o prazo que a mesa diretora deu as bancadas de indicar até o dia 16, sexta-feira passada, e cumprimos o regimento da Assembleia que diz que é pela maioria absoluta dos membros e já fizemos a indicação dos mesmos líder e vice líderes do ano passado", declara.
"Nós temos absoluta certeza que não tem o que ser feito. O PDT aqui no estado do Ceará mais uma vez demonstra a perseguição que está fazendo a esse grupo majoritário na Assembleia, a discriminação que faz com todos nós, e descumpre o regimento da Assembleia", defende.