Em manhã de diferentes protestos na Câmara Municipal de Fortaleza, representantes e moradores de dez localidades prioritárias das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da Capital foram à Casa cobrar posicionamento sobre aprovação de projetos de lei que regulamentam as poligonais e possibilitam a regularização fundiária delas.
O grupo foi recebido ainda nesta manhã (27) pela comissão especial que trata do Plano Diretor na Câmara, conduzida pelo vereador Gardel Rolim (PDT), líder da base governista.
"Temos, hoje, tramitando, nove projetos que estabelecem parâmetros e poligonais das Zeis", afirmou Gardel, que se comprometeu a ter uma nova rodada de conversas com o vice-prefeito e superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Élcio Batista (PSB), e deve dar um retorno sobre o assunto na semana que vem.
As mensagens que tratam da regulamentação das Zeis foram enviadas à Câmara ainda em 2020, pelo então prefeito Roberto Cláudio (PDT), e estão travadas na Casa.
O que significa esse travamento?
De acordo com a vereadora Adriana Gerônimo, do mandato coletivo Nossa Cara (Psol), que participou da reunião, Fortaleza tem 45 Zeis de assentamentos precários e, dessas, ainda na gestão municipal passada, foram escolhidas dez prioritárias. À época, cada localidade construiu, em diálogo com o poder público, um Plano Integrado de Regularização Fundiária, chamado de Pirf, e enviou para a Câmara aprovar.
Esses planos, que normatizam as Zeis, são apenas uma das etapas para chegar à regularização e à entrega dos Papéis da Casa às famílias, que são documentos que dão a elas a posse dos terrenos onde vivem.
"A cobrança principal é que essas leis sejam enviadas ao plenário e votadas. Elas têm todo o respaldo porque já foram construídas com o poder público e com os conselhos das Zeis, mas estão completamente paradas. Precisam ainda de relator e que sejam votadas", comentou a vereadora.