Com voto do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para derrubar a validade do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. O placar está em sete votos contrários e dois favoráveis ao texto.
É o placar atual no processo que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. São 7 votos contrários e 2 favoráveis.
Os magistrados contrários à tese entendem que não é necessário comprovar que os povos originários ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988 para que os direitos sobre o solo sejam deles. Veja como votaram os ministros:
- Luiz Fux: contrário
- Dias Toffoli: contrário
- Edson Fachin: contrário
- Alexandre de Moraes: contrário
- Cristiano Zanin: contrário
- Luís Roberto Barroso: contrário
- Cármen Lúcia: contrária
- Nunes Marques: favorável
- André Mendonça: favorável
Faltam votar Gilmar Mendes e Rosa Weber.
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Legislativo
O projeto que trata do marco temporal já foi votado pela Câmara Federal e está, atualmente, no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto só deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana.
Alcance
Apesar da posição consolidada contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão. Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de "boa-fé". Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas. Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas.