O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nessa quinta-feira (15), suspender o aumento salarial que o prefeito, a vice-prefeita e os secretários de Alto Santo, no Interior do Ceará, receberam em 2021, durante a pandemia de Covid-19.
O aumento havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade, mas o Tribunal afirmou que os parlamentares não poderiam, à época, ter instituído os benefícios remuneratórios, até porque, um ano antes, o município havia declarado estado de calamidade devido à pandemia, o que por si só impediria a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a membros de poder.
A ação popular foi movida pelo advogado Francisco Adrian Márcio de Souza e julgada na Comarca de Alto Santo. "A análise da legislação de regência mencionada revela que os atos que constituem aumento de despesa da legislatura seguinte devem ser publicados antes dos 180 dias anteriores ao término dos mandados dos membros do executivo e do legislativo. Por simples análise da data de promulgação da lei, verifica-se que tal prazo não foi respeitado", escreveu a juíza Maria Luísa Emerenciano Pinto na sentença.
Prefeitura diz que não solicitou novo aumento
Procurada pelo Diário do Nordeste, a Prefeitura de Alto Santo afirmou que ainda aguarda posicionamento da Procuradoria Geral do Município (PGM) para se manifestar sobre o assunto. Contudo, a assessoria do atual prefeito, José Joeni (PSD), reforçou que o aumento foi aprovado pela gestão municipal anterior e afirmou que, na atual gestão, não foi solicitado nenhum reajuste na remuneração do prefeito, da vice e dos secretários.
De acordo com o portal da transparência da Prefeitura, o prefeito José Joeni recebe R$ 15 mil de subsídios. Já a vice, Ana Karine Queiroz de Aquino Holanda, recebe R$ 10 mil. A secretária municipal da Saúde, Rita de Cássia Chagas Bezerra, por exemplo, ganha R$ 6 mil.