Investigado no inquérito das “fake news” aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) minimizou o possível impacto de notícias falsas na sociedade. Durante solenidade realizada na terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente comparou a prática de disseminar conteúdos falsos com “mentir para a namorada”, dando pouca importância ao tema.
“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem”, disse em tom de brincadeira.
A declaração foi dada durante a entrega do 1º Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, em contexto de defesa da MP das redes sociais, que altera o Marco Civil da Internet, já suspensa pelo STF. Diante do impacto da declaração perante o público, o mandatário continuou. “Eu nunca menti pra Dona Michele”, antes de complementar: “Hoje em dia, o fake news morre por si só. Não vai pra frente”.
O presidente ainda respondeu à fala de um dos interlocutores com quem dividia o palco da premiação. “Quem, eu? Eu que mais sofro com fake news, é isso mesmo? Se for levar em conta o que se fala do presidente nas mídias sociais, eu duvido, quem apanha mais do que eu. Mas em nenhum momento recorri ao Judiciário para tentar reparar isso, porque eu entendo também que o fake news é quase como um apelido. Se botar um apelido agora no (ministro Marcelo) Queiroga e ele ficar chateado, vai pegar o apelido. Cai por si só, não precisamos regular isso daí. Deixemos o povo à vontade”, concluiu.
Marco Civil
Bolsonaro discursava em defesa da Medida Provisória 1.068/2021, publicada por ele no último dia 6, cujos efeitos dificultavam a remoção de perfis digitais e conteúdos publicados na internet, exceto em situações de “justa causa”.
“Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime. E as comunicações representam a liberdade. Muitas vezes erramos. Quem nunca errou, né, no palavreado. Às vezes, custa caro para a gente, mas é melhor viver assim como a imprensa, em liberdade, do que não ter liberdade”, afirmou.
A MP teve a eficácia suspensa ontem, por decisão da ministra Rosa Weber, que acatou pedido de liminar feito por partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo.
No voto, a ministra argumentou: “Pontuo, por fim, a complexidade e a peculiaridade das diversas questões envolvidas na MP 1.068/2021. A propagação de fake news, de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais’.
No mesmo dia, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, devolveu a MP ao Governo. Não levou para tramitação.