Desde 1889, o Brasil é uma república federativa presidencialista, na qual a população escolhe seus governantes, há a descentralização de poder nas unidades federadas e o presidente é o chefe de governo e de Estado. Neste 15 de novembro, o País completa 133 anos da proclamação da República, após três séculos de monarquia.
Ao longo desse período, a política brasileira passou por golpes, pela criação de novas Constituições, pela abertura do sufrágio, entre outros momentos históricos. Além disso, o arranjo das instituições perdeu o caráter oficial de hereditariedade que existia na monarquia.
Os três Poderes característicos da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) passaram a ser independentes na terceira maior democracia do mundo.
Confira a seguir as principais mudanças no arranjo da política brasileira desde a proclamação da República em 1889:
Abertura do voto
Antes da queda da monarquia, já existiam eleições para a Câmara dos Deputados e o Senado no País, que funcionava como uma espécie de parlamentarismo. O problema é que o voto era restrito àqueles que tivessem remuneração anual superior a 100 mil contos de réis. Além disso, não era secreto.
Apenas em 1894, cinco anos após a proclamação, houve o primeiro pleito direto. Naquela ocasião, o voto censitário, restrito à população de alta renda, já tinha sido extinto com a nova Constituição de 1891.
Em contrapartida, a proibição do exercício do sufrágio a analfabetos voltou a existir (já que esse grupo podia votar na era imperial), mantendo, na prática, a exclusão na escolha dos governantes. Por isso, naquele ano, somente 356 mil votaram num universo de 15 milhões de habitantes.
“Para se ter uma noção, nas eleições presidenciais diretas de 1894 a 1930, a participação política era de 3%, no máximo”, aponta Macus Dezemone, professor de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Nesses dois momentos, outra proibição: as mulheres não tinham direito ao voto. O cenário só mudou em 1932, quando o público feminino passou a poder votar e ser votado. Naquele ano, a Justiça Eleitoral foi criada, outro marco na organização do sistema político brasileiro.
Já os analfabetos reconquistaram o direito ao sufrágio com a Constituição Cidadã de 1988, aumentando o volume do eleitorado brasileiro na retomada no voto direto pós-Ditadura Militar.
Outra mudança que garantiu uma democracia mais limpa e participativa foi a introdução da urna eletrônica nas eleições. Nas primeiras décadas da República, o voto de cabresto era prática comum, devido à contagem ser feita por cédulas de papel, que podiam ser fraudadas. Além disso, esse método não garantiu o voto secreto.
Com o processo eletrônico, o ato de votar tornou-se mais seguro aos eleitores e eficiente para a Justiça Eleitoral. “Esse processo é reconhecido internacionalmente. Apesar dos questionamentos recentes, a gente sai destas eleições com a convicção de que não foi possível apontar nenhum tipo de fraude”, lembra Dezemone.
Deposições e golpes
Quando o poder é tomado ou mantido por meio da coerção, entende-se que houve golpe. Foi assim em 1889, em 1930, em 1937, em 1954 e em 1964. Primeiro, com Marechal Deodoro. Nas duas vezes seguintes, com Getúlio Vargas. Depois, com a alta cúpula das Forças Armadas. Por último Humberto Castello Branco, inaugurando a Ditadura Militar.
Com Deodoro, setores distintos – assim como seus interesses – da sociedade apoiaram os militares na deposição de Dom Pedro II para a instalação da República. Já Vargas tomou o poder de Júlio Prestes, eleito logo antes, em 1930, iniciando um período de centralização da gestão federal.
Com a máquina pública em suas mãos, Vargas deu um novo golpe para se manter na presidência antes mesmo de as eleições diretas acontecerem. À época, ele justificou que havia uma ameaça comunista em curso no Brasil.
Assim, viu-se livre para extinguir partidos e demitir gestores dos entes federados com apoio dos militares em um período conhecido como Estado Novo.
Em 1945 foi a vez de Vargas ser deposto pelas Forças Militares sob suspeita de que poderia agir para permanecer no posto, retirando-se para a sua cidade natal, São Borja.
O mesmo argumento usado por Vargas, além de métodos semelhantes, foi usado em 1964. Naquele ano, o presidente em exercício João Goulart (vice de Jânio Quadros, que renunciou ao cargo anos antes devido à relação com o Legislativo) foi deposto pelas Forças Armadas para dar lugar a Castelo Branco.
Nos anos seguintes, o País viveu um dos períodos mais sofridos de sua história, com cassação de mandatos de parlamentares eleitos, com atos institucionais que enfraqueram a democracia e a perseguição, tortura e morte de opositores.
Nos 30 anos seguintes à retomada do voto direto, o Brasil passou por dois processos de impeachment. Primeiro foi Fernando Collor em 1994, que chegou ao Planalto na reestreia do voto popular, derrubado pelo Congresso. Depois, Dilma Rousseff, a primeira presidente brasileira, foi impedida de permanecer no cargo em 2016.
“Uma constante na história republicana é a necessidade do Executivo construir sustentação junto ao Legislativo. Quando esse esforço é bem sucedido, temos regimes estáveis politicamente. Quando isso não acontece, temos crises, com os governos podendo acabar de maneira muito traumática, como aconteceu de 1945 a 1964: um suicídio (em referência a Vargas), uma renúncia (de Jânio Quadros) e um golpe de Estado. Ou de 1985 para cá, com dois presidentes que sofreram impeachment”, avalia Marcus Dezemone.
Novas Constituições
A Carta Magna em vigor atualmente no Brasil foi elaborada em 1988, com considerável participação popular. Antes dela, durante o período republicano, houve as Constituições de 1891, 1934 e 1946.
A primeira delas previa a separação entre Igreja e Estado, a abolição do Poder Moderador e a independência dos Três Poderes.
Com o primeiro golpe de Vargas, o presidente promulgou uma nova Constituição em 1934, em que, além de centralizar sua administração, criou as diretrizes que embasariam posteriormente, ainda na sua gestão, a legislação trabalhista conhecida hoje.
Após a deposição de Vargas e eleição de Eurico Gaspar Dutra, uma nova Constituição entrou em vigor em 1946. O texto defendia a federação e as atribuições de cada um dos Poderes.
Posteriormente, com o fim do período militar iniciado em 1964, uma Assembleia Constituinte foi instalada em 1985. A promulgação aconteceu em 5 de outubro de 1988. O processo de construção da nova Carta contou com o trabalho de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) e diversos setores da sociedade civil.
A Constituição Cidadã, entre outros pontos, apontou a Educação como dever do Estado, assegurou o direito fundamental do consumidor, garantiu o acesso e a proteção à Cultura, reconheceu o cuidado com o Meio Ambiente e possibilitou maior participação popular nos processos legislativos.
Organização dos entes federados
Desde a proclamação da República, novos entes federados foram criados no Brasil. O mais emblemático é o Distrito Federal, que virou a sede dos Três Poderes em 1960. A ideia do presidente Juscelino Kubitschek era povoar o centro do País e afastar a capital de possíveis ataques marítimos.
Para isso, a sua gestão lançou um concurso quatro anos antes para escolher o melhor projeto de construção de Brasília. Assim, Lúcio Costa fez o desenho urbano da capital e o arquiteto Oscar Niemeyer projetou os prédios.
Além de Brasília, foram novidade os estados Acre (território comprado da Bolívia), Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul (resultado de divisão de Mato Grosso) e Tocantins (fatiado de Goiás).