As eleições de 2024 devem permitir que 14 vereadores a mais sejam eleitos neste ano, distribuídos em sete cidades do Ceará. Os territórios ganharam habitantes entre os Censos de 2010 e 2022 a ponto de conquistarem novas vagas nas Câmara Municipais.
Por conta disso, as cidades já alteraram suas leis orgânicas para aumentar o número de assentos no Poder Legislativo a partir da eleição deste ano. Dessa forma, em Aquiraz, Brejo Santo, Itaitinga, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Tianguá e em Tururu o número de vereadores eleitos em outubro será maior do que no pleito de 2020. Juntas, elas ganharam mais de 75 mil habitantes nos últimos 12 anos.
A exceção é Frecheirinha, que também ganhou residentes a ponto de poder aumentar o número de vagas de vereadores nesta eleição, mas ainda não editou lei sobre o assunto porque a Casa não sabe se tem orçamento suficiente para comportar novos cargos. Como a medida trata sobre o próprio Poder Legislativo, são os vereadores quem propõem, aprovam e promulgam a emenda à lei orgânica.
Em paralelo a esse cenário, o Ministério Público cobra a diminuição na quantidade de vagas em 10 municípios do Ceará. Por lá, a medida é obrigatória, já que a perda de habitantes fez com os entes perdessem direito às vagas. A obrigatoriedade não se estende para os casos de aumento. Por isso, mesmo tendo direito, algum ente pode escolher não criar mais cargos eletivos no Legislativo — como é o caso de Frecheirinha.
De acordo com a Constituição Federal, o número de cadeiras no Legislativo dos municípios é definido a partir da população, podendo variar de 9 até 55 assentos.
Os limites máximos estabelecidos são:
- Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;
- Mais de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores;
- Mais de 30 mil a 50 mil habitantes: 13 vereadores;
- Mais de 50 mil a 80 mil habitantes: 15 vereadores;
- Mais de 80 mil a 120 mil habitantes: 17 vereadores;
- Mais de 120 mil a 160 mil habitantes: 19 vereadores;
- Mais de 160 mil a 300 mil habitantes: 21 vereadores;
- Mais de 300 mil a 450 mil habitantes: 23 vereadores;
- Mais de 450 mil a 600 mil habitantes: 25 vereadores;
- Mais de 600 mil a 750 mil habitantes: 27 vereadores;
- Mais de 750 mil a 900 mil habitantes: 29 vereadores;
- Mais de 900 mil a 1,050 milhão de habitantes: 31 vereadores;
- Mais de 1,050 milhão a 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores;
- Mais de 1,2 milhão a 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores;
- Mais de 1,35 milhão a 1,500 milhão de habitantes: 37 vereadores;
- Mais de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores;
- Mais de 1,8 milhão a 2, milhões de habitantes: 41 vereadores;
- Mais de 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes: 43 vereadores;
- Mais de 3 milhões a 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;
- Mais de 4 milhões a 5 milhões de habitantes: 47 vereadores;
- Mais de 5 milhões a 6 milhões de habitantes: 49 vereadores;
- Mais de 6 milhões a 7 milhões de habitantes: 51 vereadores;
- Mais de 7 milhões a 8 milhões de habitantes: 53 vereadores;
- Acima de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.
Ganhos
Em Aquiraz, Pacatuba e Tianguá as cidades aumentaram o número de vagas de vereadores de 15 para 17 por terem ultrapassado a faixa populacional de 80 mil habitantes no Censo de 2022. Já em Brejo Santo, Itaitinga e São Gonçalo do Amarante os cargos no Legislativo passam de 13 para 15 em cada uma.
Em Tururu o número de vagas sai de 9 para 11 na eleição deste ano, porque o município passou de 14.408 habitantes para 15.412 nos últimos 12 anos.
Os municípios que ganham vagas no Legislativo foram identificados pelo Diário do Nordeste em julho do ano passado, a partir do cruzamento dos dados do Censo 2022 com normas da Constituição Federal e vagas de vereadores divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nas eleições de 2020. Agora, a reportagem verificou os portais das Câmaras Municipais das cidades para constatar se elas tinham aumentado ou não o número de cargos de vereadores para a eleição deste ano.
As leis orgânicas foram editadas entre junho do ano passado e janeiro deste ano.
O caso de Frecheirinha
Ao analisar os portais das Câmaras Municipais, a reportagem identificou que apenas Frecheirinha, dentre as cidades que tinham direito a novas vagas de vereadores a partir do aumento da população com o Censo de 2022, ainda não editou lei.
Presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha, o vereador Maike Pinto afirmou que o assunto ainda está sendo debatido entre os parlamentares.
"A Câmara está bem dividida, o número de vereadores aumenta, mas o repasse não. Houve uma ação civil pública e o juiz fez com que o salário (de vereador) voltasse para o valor de 2016. Precisa ser reajustado agora, e, segundo o contador da Câmara, não dá para aumentar mais dois (vereadores), não. Então, ainda está sendo debatido", frisou Maike Pinto.
O coordenador do Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Ceará (MPCE), Emmanuel Girão, explica que o limite máximo não precisa ser atingido, mas não pode ser ultrapassado, principalmente por cidades que não têm população para tal.
"O limite máximo não pode ser ultrapassado. Não é comum a gente ver municípios sem ter o máximo (permitido pela Constituição). Isso quase nunca acontece porque são os vereadores que editam a lei orgânica para aumentar as vagas", explica Girão.
Prazo
Para valer na eleição deste ano, o prazo máximo para alterar o número de vagas de vereadores é até o último dia para realização das convenções partidárias, conforme estabelecidos pela resolução 22.556/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A mudança é obrigatória apenas para os territórios que diminuíram o número de habitantes a ponto de perder vagas no Legislativo Municipal. Os que ganham não são precisam aumentar.
Veja como devem ficar as vagas para vereadores nos sete municípios que já editaram lei para a eleição deste ano:
- População 2010: 72.628
- População 2022: 80.243 (aumento de 10,48%)
- Vereadores: passam de 15 para 17
- População 2010: 45.193
- População 2022: 51.090 (aumento de 13,05%)
- Vereadores: passam de 13 para 15
- População 2010: 35.817
- População 2022: 64.648 (aumento de 80,50%)
- Vereadores: passam de 13 para 15
- População 2010: 72.299
- População 2022: 81.238 (aumento de 12,36%)
- Vereadores: passam de 15 para 17
- População 2010: 43.890
- População 2022: 54.021 (aumento de 23,08%)
- Vereadores: passam de 13 para 15
- População 2010: 68.892
- População 2022: 81.506 (aumento de 18,31%)
- Vereadores: passam de 15 para 17
Tururu
- População 2010: 14.408
- População 2022: 15.412 (aumento de 6,97%)
- Vereadores: passam de 9 para 11