Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram, nesta quinta-feira (5), durante sessão extraordinária, um projeto de lei complementar que assegura a gratuidade das tarifas do transporte coletivo para estudantes que vão realizar a seleção para os cursos técnicos presenciais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) da capital cearense, que será realizada no próximo domingo (8).
De acordo com o texto, o benefício será concedido entre às 6h e 15h do dia de realização das provas. Para ter direito à passagem gratuita, o usuário do modal terá que apresentar um identificação estudantil válida e emitida por uma das entidades credenciadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).
A proposição foi enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) na última terça-feira (3), em regime de urgência, e prevê a prestação gratuita do serviço público para facilitar o deslocamento dos inscritos até os locais de provas. A medida é semelhante a que foi promovida pelo Município em novembro do ano passado, para a realização da prova do instituto federal.
Conforme indica a tabela de custos anexada pelo Executivo municipal ao direcionar o texto para a análise dos parlamentares, há uma estimativa de que, com a implementação da política, o subsídio estudantil total concedido pela Prefeitura ao sistema de transporte público — somando a modalidade regular com a complementar — será de R$ 16,4 milhões.
O projeto de lei diz ainda que possíveis fraudes, adulterações, situações em que haja o uso indevido ou outras irregularidades cometidas por passageiros ao utilizarem a isenção da tarifa poderão ser punidas com a suspensão da identidade estudantil por seis meses. Com a aprovação da redação final, a matéria agora irá para o Paço Municipal, para sanção.
Uma emenda parlamentar chegou a ser apresentada pelo vereador Márcio Martins (União) nessa quarta-feira (4), para ampliar a gratuidade para estudantes das redes pública e privada localizadas em Fortaleza que irão participar do desfile do Dia da Independência, promovido no sábado (7). A iniciativa, entretanto, foi retirada pelo próprio autor por meio de um requerimento.
Horários da seleção
Segundo o edital disponibilizado pelo IFCE, as provas do campus Fortaleza serão feitas a partir das 9h do domingo. Os portões dos locais onde o exame será realizado fecharão 15 minutos antes do horário informado para o início da prova, ou seja, às 8h45. A entrada de retardatários não será autorizada. A duração total da avaliação será de 4 horas.