A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (29), em segundo turno e redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Na LDO, a arrecadação da Prefeitura no ano que vem está estimada em R$ 12,8 bilhões — R$ 2,1 bilhões (23,85%) a mais do que neste ano. As despesas também estão projetadas no mesmo valor.
A matéria estabelece as regras que a Prefeitura de Fortaleza deve seguir para elaborar o orçamento de 2024, a ser enviado para a Casa no próximo semestre. O texto recebeu 18 emendas. Com a aprovação em segundo turno, os vereadores da Capital deram início ao recesso parlamentar nesta quinta-feira. As sessões plenárias da Casa devem retornar apenas em 1º de agosto.
Dentre as prioridades estabelecidas na LDO do ano que vem, estão ações para regularização de imóveis e entrega do papel das casas entregues pela Prefeitura; concessão de benefícios de aluguel social; ampliação e recuperação de sistemas de drenagem; promoção de programas voltados para a Primeira Infância, entre outros.
A maior despesa do Município prevista para 2024 é com pessoal, de R$ 5,7 bilhões. Para o custeio de investimentos da Prefeitura, a estimativa é de R$ 1 bilhão.
A matéria foi enviada para sanção do prefeito José Sarto.