Antonio Denarium, governador de Roraima, teve o mandato cassado, nesta segunda-feira (14), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. O gestor, que exerce o seu segundo mandato, afirmou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele permanece no cargo até a decisão superior. A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. As informações são do portal g1.
Denarium se manifestou, por nota, dizendo que está com "a consciência tranquila" de que "fez o correto pelo bem do povo". "As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa", disse.
A decisão pela cassação do mandato foi dada por voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Segundo a determinação, Denarium deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento. A denúncia foi feita à Justiça Eleitoral pelo partido Avante.
"O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais", disse.
"Esta Corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza", completou a presidente.
O TRE-RR aceitou o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação alegando que o governo usou "programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro" por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do "Cesta da Família" para angariar votos durante as eleições de 2022.
Denarium foi reeleito no ano passado para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos.