STJ mantém condenação de Lula, mas decide reduzir pena e multa
Decisão da 5ª Turma do tribunal abre possibilidade de prisão domiciliar
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na terça-feira (23), por unanimidade, manter a condenação, mas reduzir a pena para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão do ex-presidente Lula no processo do tríplex do Guarujá, litoral paulista.
Votaram pela redução da pena os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava-Jato, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca. Com o resultado, o ex-presidente poderá sair da prisão em setembro. Mas, como responde a outros processos, o ex-presidente ainda pode sofrer novas condenações que o mantenham na prisão ou, caso tenha direito ao benefício, façam-no voltar para atrás das grades.
O ministro Joel Ilan Paciornik não participou do julgamento, porque o advogado dele também defende a Petrobras, que é assistente de acusação no caso. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena estipulada por Fischer é menor até mesmo que a aplicada na primeira instância pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a nove anos e seis meses.
Fischer rejeitou os argumentos da defesa que tentavam anular a condenação ou, ao menos, levar o processo para a Justiça Eleitoral, o que, na prática, faria começar tudo de novo, livrando-o da prisão. Mas, sem entrar em muitos detalhes, afirmou que deixaria de aplicar alguns fatores que levaram ao aumento da pena no TRF-4.
Fischer também votou para diminuir o valor da multa. O TRF-4 condenou Lula a pagar 1.400 salários mínimos. Fischer reduziu para 875. Ele também diminuiu o valor a ser pago a título de reparação de danos de R$ 16 milhões (que corrigidos chegam a R$ 29 milhões) para R$ 2,4 milhões, valor do tríplex.
Os desembargadores do TRF-4 entenderam que o tríplex, construído e equipado para o petista pela empreiteira OAS, era pagamento de propina por contratos da construtora com a Petrobras na gestão de Lula na Presidência.
