Sede da Secretaria de Segurança e terreno da Expoece devem ser vendidos pelo Governo Camilo Santana
Projeto de Lei que prevê a venda de nove imóveis do Governo deve ser votado, nesta semana, na Assembleia Legislativa. Expectativa é de arrecadar R$ 700 milhões
A Assembleia Legislativa deve votar, nesta semana, projeto de lei do governador Camilo Santana (PT), que autoriza a venda para a iniciativa privada de nove imóveis do Estado. Na lista, estão os prédios da Secretaria de Segurança Pública e do Meio Ambiente, além do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece). O Estado prevê arrecadar R$ 700 milhões com as concessões.
De acordo com a proposta enviada pelo governo estadual, compõem a lista de imóveis para alienação total ou parcial:
- Antiga sede do Instituto Professor Olavo de Oliveira (IPPOO I), no bairro Itaperi;
- Parque de exposições Governador César Cals (Expoece), no bairro São Gerardo;
- Sede da cavalaria, no bairro Messejana;
- Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), no bairro José Bonifácio; - Centro Administrativo Bárbara de Alencar, no bairro Edson Queiroz;
- Sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace), no bairro Dionísio Torres;
- Sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). no bairro São Gerardo;
- Sede do Ministério Público Estadual, no bairro José Bonifácio;
- Autódromo Internacional Virgílio Távora, na avenida Airton Sena.
O Governo argumenta no projeto que a conservação de imóveis públicos, "acompanhada da necessidade de protegê-los contra invasões, submete o erário público a elevados custos administrativos". E, segundo o Executivo Estadual, nem sempre há verba para pagar as despesas, gerando degradação e, consequente, desvalorização da propriedade.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) avaliou, a partir de um estudo, os imóveis do Estado que estariam sendo "subutilizados". O Governo já estuda novos locais para a instalação dos órgãos e secretarias.
O parlamentar diz que a Secretaria de Segurança poderá funcionar em um "Hub da Segurança Pública", que o Estado pretende implantar próximo à Base Aérea, em Fortaleza. Já o parque da Expoece poderá ser transferido para um terreno em Caucaia. E a nova sede do Ministério Público do Estado deverá funcionar no prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), localizado no Cambeba.
A expectativa do Governo do Estado, diz Júlio César Filho, é arrecadar R$ 700 milhões com a venda dos bens listados no projeto.
Será feito um estudo pela Seplag, para saber os valores, os preços utilizados no mercado da região, onde se situa cada imóvel, e será feito o processo licitatório pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Esse recurso (arrecadado) poderá ser utilizado naquilo que convém ao Poder Executivo e será feito um estudo para saber onde esse recurso vai ser utilizado, especificamente"
O projeto de lei tramita em regime de urgência na Assembleia e deve ser votado até a próxima sexta-feira (12), quando os deputados pretendem dar início ao recesso parlamentar.
