Processos por quebra de decoro contra André Fernandes, Osmar Baquit e Leonardo Araújo são arquivados
O Conselho de Ética julgou nesta quarta-feira (27) as três últimas ações em andamento que investigavam os parlamentares cearenses
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará resolveu arquivar os três processos por quebra de decoro parlamentar que ainda tramitavam no colegiado. As ações foram abertas contra os deputados estaduais Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo (MDB) e André Fernandes (Republicanos). As investigações haviam sido pedidas ainda em 2020.
Nestes casos, foi formado um sub-conselho para receber o processo e ouvir as defesas dos parlamentares. Responsável pelo relatório das três ações, Guilherme Landim (PDT) pediu pelo arquivamento, no que foi acompanhado pelos outros integrantes do Conselho.
Osmar Baquit e Leonardo Araújo responderam juntos, em ação protocolada pelo Pros, já que o processo envolvia o episódio em que os dois trocaram ofensas e acusações durante a sessão plenária do dia 10 de março do ano passado. No entendimento de Landim, a discussão entre os dois "extrapolou os limites", mas, como houve pedido de desculpas público logo em seguida, o parlamentar entendeu que não deveria haver o prosseguimento da investigação.
Defesa
Já André Fernandes respondia por ter veiculado, sem provas, acusações aos médicos cearenses e ao titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), de que eles estariam adulterando atestados de óbitos devido a supostas pressões do secretário da Saúde, Dr. Cabeto.
Durante a defesa ao sub-conselho, Fernandes apresentou uma declaração da presidência do Sindicato dos Médicos do Ceará em que atestava que a informação levada a tribuna pelo deputado fazia parte de uma denúncia feita pela instituição.
"Por conta disso, ele não pode ser punido por reproduzir a informação de um órgão, por pior que seja a informação. Não poderíamos enquadrar em quebra de decoro parlamentar", explicou Guilherme Landim. André Fernandes comemorou a decisão. "Continuo firme e forte na luta pela verdade", escreveu em conta pessoal no Twitter.
O deputado já foi alvo de outros processos no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar na Casa. No primeiro caso, ele foi punido com suspensão de 30 dias, por ter acusado o deputado estadual Nezinho Farias (PDT) - agora prefeito eleito de Horizonte - de integrar facção criminosa. O bolsonarista chegou a se desculpar, mas mesmo assim o processo foi instalado.
