Prefeitos reclamam de perda de autonomia com novas regras de consórcios de saúde

Se alguém não ficou satisfeito com as novas regras impostas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para os consórcios públicos de saúde no Estado, foram os prefeitos, responsáveis pela presidência dos equipamentos. Eles reclamam de perda de autonomia e também de não terem sido ouvidos na construção dos novos critérios. Na quinta-feira (25), em reunião da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza, criaram uma comissão que deve levar reivindicações ao governador Camilo Santana (PT). 

A mobilização dos gestores é uma reação ao decreto publicado em Diário Oficial do Estado no último dia 5 que, dentre outras mudanças, passou a exigir seleção pública para os cargos de direção dos consórcios. “Os prefeitos não conseguem ficar o tempo todo dentro dos consórcios. Então, têm que deixar uma pessoa lá para fazer a gerência. Eles estão contestando porque querem que aquela pessoa seja alguém que tenha uma afinidade com o prefeito, uma relação de confiança”, explica Nilson Diniz (PDT), prefeito de Cedro e presidente da Aprece. 

A reunião da entidade com representante da Sesa, para discutir as novas regras, aconteceu a portas fechadas. Para Zé Abner (PDT), prefeito de Jaguaribe e presidente do consórcio de Limoeiro do Norte – que atende aos municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Jaguaribe, Pereiro, Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte –, o decreto retirou, de forma unilateral, a autonomia dos gestores das entidades. “Somos ordenadores dos consórcios e precisamos, no mínimo, escolher nossas equipes de confiança”, explica. 

O dirigente reclama também da falta de diálogo do Governo do Estado em relação às novas regras. Ele argumenta que, em grande parte dos casos, os municípios são responsáveis por 60% do financiamento dos consórcios, ficando o restante para o Executivo estadual. “O decreto precisa ser conversado, combinado, para representar de fato o consórcio, e não apenas Estado ou municípios”, explica. 

A intenção da Aprece é levar essas demandas ao governador. Foi criada uma comissão com gestores para sintetizar as demandas que os municípios têm em relação ao tema. “Essa comissão vai construir um documento que possamos levar ao governador, ao secretário Cabeto para que possamos construir uma maneira mais adequada e que possa gerar dividendos para a nossa população”, defende.

Segundo o presidente da Aprece, entretanto, os consórcios precisam ser modernizados. “Passou-se dez anos (desde a criação do modelo) e não houve uma rediscussão”, coloca. Ele pede que sejam realizados encontros anuais entre os consórcios e a Sesa para discutir como melhorar as políticas dos consórcios.

Diálogo

Apesar das críticas, Nilson Diniz deixa claro o apoio ao secretário de Saúde. “Eu e a Aprece nos sentimos extremamente felizes com a condução do secretário Cabeto nesse freio de arrumação para pensar o consórcio. Precisávamos que isso acontecesse e ele foi instrumento importante”. 

Os consórcios de saúde – responsáveis pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) – viraram tema constante de debates na Assembleia Legislativa. Como vem mostrando o Diário do Nordeste desde o fim de março, as instituições converteram-se em alvo de disputas políticas em razão dos cargos que têm a oferecer, mas, de acordo com um participante do encontro de ontem, a maioria dos consórcios funciona bem, sem disputas pela presidência. Os casos de disputa seriam isolados. 

Procurada para comentar as críticas sobre unilateralidade e retirada de autonomia dos presidentes, a Sesa manifestou-se por nota. Em texto curto, destacou o envio de representantes para o encontro realizado ontem pela entidade dos prefeitos e que, até o momento, não recebeu nenhuma demanda para alterar as regras para seleção para os cargos diretivos publicados em Diário Oficial.

Em março, em entrevista ao Diário do Nordeste, Cabeto defendeu a adoção de critérios técnicos para os consórcios de saúde, como taxas de mortalidade infantil e materna, para definir o apoio do Executivo para a presidência das entidades. “A ideia de qualificar o processo com premissas técnicas é ‘ultranecessária’ para dar transparência à sociedade do que é a finalidade fundamental”, afirmou. Ele destacou apoio recebido do Governo do Estado e de entidades políticas e médicas.