PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar Dias Toffoli por venda de decisões

A suspeita é de que o ministro tenha recebido repasses ilegais. Investigação se baseia em delação de Sérgio Cabral

Dias Toffoli STF
Legenda: O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teria afirmado que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio de Janeiro em processos do TSE
Foto: Agência Brasil

Um pedido de abertura de inquérito foi encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação de supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral.

Processos no TSE

Segundo informações da reportagem, o pedido se embasa no acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ele afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria corte. O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF a partir da análise da delação do ex-governador, condenado a mais de 300 anos de prisão.

O material foi enviado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que já encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.

Acordo de Cabral

Cabral fechou o acordo com a Polícia após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Rio de Janeiro.
A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuição.

As investigações miravam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e políticos.

Ainda em 2020, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações - três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidência, em setembro.

Há um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos nas mãos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo. Essa análise seria atribuição do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.

Inquéritos

Na nova leva de inquéritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações, com base em dados de fontes abertas, para checar se há possibilidade mínima para seguir a apuração.

Esses relatórios de validação também foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de Cabral.​

Resposta de Toffoli

O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

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