Governo propõe PL com reforço orçamentário de R$ 410 mi a GLO na Amazônia Legal
O restante do valor do crédito suplementar será usado pelo Ministério da Agricultura para a política nacional pesqueira e aquícola, e pelo Ministério da Justiça, em ações do Fundo Penitenciário Nacional em obras na Penitenciária Federal de Brasília
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei em que pede a abertura de R$ 615,9 milhões em crédito suplementar em favor dos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência informa que a maior parte do recurso, um total de R$ 410 milhões, será aplicada pelo Ministério da Defesa na Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, denominada Operação Verde Brasil 2, que terá vigência até 6 de novembro deste ano.
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O restante do valor será usado pelo Ministério da Agricultura (R$ 10,2 milhões), em convênio firmado com a Prefeitura de Bananeiras (PB) para desenvolver a política nacional pesqueira e aquícola, e pelo Ministério da Justiça (R$ 195,7 milhões), em ações do Fundo Penitenciário Nacional para reforçar o perímetro externo da Penitenciária Federal de Brasília.
