Empréstimo para o projeto São José
Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, autorização para o governador Camilo Santana (PT) contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no total de 100 milhões de dólares, para o Projeto São José. A contrapartida do Estado é de 50 milhões de dólares, para o mesmo objetivo: atender a comunidades pobres do Interior com o abastecimento de água e outras melhorias.
Além da autorização para o empréstimo, os deputados também aprovaram outras proposições governamentais, dentre elas a que altera a denominação social da Cearáportos para Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP S.A), que vai ser vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e não mais à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o projeto, a CIPP S.A vai atuar na "administração, operação, exploração e desenvolvimento do Terminal Portuário do Pecém, da zona industrial adjacente e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE)".
A mensagem enfrentou resistência de parlamentares da oposição que questionaram a rapidez para a aprovação da mudança, "sem dar espaço para mais debates e conhecimento das tratativas" feitas pelo Estado envolvendo o empreendimento que, agora, vai poder "arrendar e ceder imóveis", por exemplo. Diante da crítica, o deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou emenda modificativa, que foi aprovada, para estabelecer que o Poder Executivo não poderá alterar legislações referentes ao CIPP S.A sem, antes, passar pela aprovação dos deputados.
Outro projeto aprovado ontem na Assembleia garante passe livre para os acompanhantes de pessoa com deficiência no transporte Regular Metropolitano Convencional, Complementar e no Serviço Interurbano.
Na votação da matéria relacionada à criação do Programa para a Superação da Extrema Pobreza Infantil, a proposição foi considerada "politiqueira", por integrantes da oposição. Ela foi emendada e a secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social terá que dividir a sua execução com outras secretarias.
