Conselho de Ética começa análise do caso do deputado Daniel Silveira nesta terça-feira (23)

Câmara decidiu pela continuidade de prisão do parlamentar na última sexta. Silveira foi preso em flagrante após incitação à violência e defesa da ditadura militar

Deputado Daniel Silveira na Câmara
Legenda: Os advogados terão dez dias úteis a partir da designação do relator para apresentar a defesa do parlamentar.
Foto: reprodução/Agência Câmara

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira sobre quebra de decoro parlamentar. Os trabalhos serão retomados já nesta próxima terça-feira (23), a partir das 14h30.

A representação da Mesa Diretora da Câmara chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa na quinta-feira (18). Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, afirmou Juscelino Filho.

Juscelino Filho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.

Após audiência de custódia, nesta quinta-feira, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A Câmara, em votação na sexta-feira (19), decidiu pela continuidade da prisão do deputado.

Como será o processo

Os advogados terão dez dias úteis a partir da designação do relator para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.

O Conselho de Ética da Câmara voltará a funcionar na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais, após ficar parado em 2020 por causa da pandemia.

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