Auxílio emergencial de R$ 261 para catadores é aprovado na Assembleia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quinta-feira (30), durante sessão plenária realizada de maneira híbrida, a criação do auxílio-catador, que prevê a concessão emergencial de R$ 261,25 (valor correspondente a 1/4 do salário mínimo) para profissionais que fazem a coleta seletiva de materiais recicláveis no Ceará. A matéria, enviada à Casa pelo Governo do Estado, prevê o pagamento mensal do benefício durante a situação de calamidade pública - decretada em decorrência da pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.

Para valer, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo deve definir uma data para iniciaro pagamento do auxílio, assim como a forma da concessão. O trabalho será executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Conforme o Governo do Estado, 1.249 profissionais que trabalham com a coleta seletiva de resíduos sólidos vinculados a nove cooperativas já estão aptos a receber o auxílio. No entanto, essa quantidade deve aumentar, já que catadores que ainda não possuem cadastro devem ser inscritos para também receber o benefício. 

O projeto busca estimular o tratamento sustentável de resíduos sólidos, além de ajudar famílias que sobrevivem dessa atividade.

"O auxílio-catador será destinado para aqueles profissionais que trabalham com coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o Ceará. Muitas famílias vivem dessa atividade. Esperamos atender os milhares de trabalhadores nessa área tão importante”, ressaltou Camilo Santana.

Outros 12 projetos de autoria de parlamentares também foram aprovados na sessão desta quinta. Entre as medidas, está uma do deputado Renato Roseno, que trata da criação de uma delegacia especializada para o combate a crimes cibernéticos. Por ser um projeto de indicação, cabe ao Governo do Estado acatar ou não a sugestão.