O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB), rejeitou fazer novas alterações à proposta, que caminha para ser votada na terça-feira (24). Senadores, principalmente de oposição, apresentaram 77 mudanças quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma chegou ao plenário da Casa.
Jereissati analisou as sugestões e, ontem, apresentou um novo relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem mudanças na PEC do texto principal para evitar que a matéria retorne à Câmara.
A única acatada não tem, segundo o relator, impacto fiscal para a União. Tasso excluiu um trecho que determina regras para que o servidor, ao se aposentar, receba benefício de gratificações.
No projeto original, enviado em fevereiro, o Governo previa que, se o servidor receber uma bonificação pelo desempenho ou produtividade, esse valor poderá integrar o cálculo da remuneração e da aposentadoria com base na gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria.
A Câmara, que aprovou a reforma em agosto, modificou esse trecho e previa que, para incluir as gratificações na aposentadoria, seria considerada a proporção de todos os anos de recebimento do bônus em relação ao período total de exigido para se aposentar.
Jereissati quer retomar a versão original do Governo e, por isso, excluiu o artigo aprovado pela Câmara na PEC principal, incluindo o artigo defendido pela equipe econômica na PEC paralela. O problema é que a esta ainda terá que passar pela análise da Câmara, enquanto a PEC principal poderá ter a tramitação encerrada em meados de outubro no Senado.
Comissão
Agora, os membros da comissão vão analisar o novo parecer do tucano. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevê para terça-feira (24) a votação do texto no colegiado. No mesmo dia, a PEC deve começar a ser votada no plenário do Senado.
Além de rejeitar emendas, Jereissati fez ajustes no texto para não dar margem para que o processo legislativo da reforma seja questionado.
Técnicos do Congresso alertaram o relator sobre uma possibilidade de mudanças feitas na PEC serem questionadas, e a proposta ter que voltar para análise da Câmara, que aprovou a reforma em agosto. O Governo calcula que a PEC em discussão poderá gerar uma economia de R$ 876,7 bilhões, em dez anos, nos gastos previdenciários.
Quando o texto foi aprovado pela Câmara, a estimativa de economia era de R$ 933 bilhões. Para aprovar a reforma no Senado, Jereissati fez ajustes, como impedir que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998).
O tucano também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber BPC (benefício assistencial). "Sem a reforma da Previdência, as despesas com benefícios de natureza previdenciária que hoje são da ordem de 60% do orçamento primário chegariam a quase 80% em 2026. Haveria um evidente sufocamento do resto de nosso orçamento, diante do espetacular processo de transição demográfica de nossa sociedade", justificou o senador Tasso Jereissati.
Senado reage à ação da PF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu à operação de busca e apreensão executada pela Polícia Federal em residências e gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho dele, ontem.
Alcolumbre disse que o Senado vai apresentar questionamentos ao Supremo Tribunal Federal. A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso mesmo com a Procuradoria-Geral da República tendo dado opinião contrária às buscas.
Bezerra colocou o posto de líder do Governo à disposição do presidente Jair Bolsonaro logo após a ação da Operação Desintegração.