O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, tornar réu e abrir uma ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A corte também manteve, por 10 votos a 1, a prisão domiciliar do parlamentar. Nesse ponto, o ministro Marco Aurélio foi o único a divergir ao defender a liberdade de Silveira.
Os ministros concordaram com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o parlamentar deve responder pelos crimes de incitação ao emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e de estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ambos previstos na Lei de Segurança Nacional.
O deputado foi denunciado pela PGR em fevereiro deste ano, após fazer ataques e ameaças a integrantes do Supremo nas redes sociais.
Ele publicou um vídeo de 19 minutos em que classifica o ministro do STF, Edson Fachin, de "vagabundo, cretino e canalha" e chama Moraes de "Xandão do PCC", em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Ainda no vídeo, o deputado afirma ser necessário invadir o STF e retirar os ministros da corte, além de defender o AI-5, ato mais duro da ditadura militar (1964-1985) e que levou à destituição de três ministros do Supremo.
A Procuradoria apresentou a acusação ao Supremo dias depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado de ofício, ou seja, sem provocação da PGR, a prisão em flagrante de Silveira.
Por unanimidade no plenário da corte, o STF confirmou a prisão em flagrante na mesma semana de publicação do vídeo. A Câmara dos Deputados, que tem poder para revogar prisão de deputados, manteve Silveira detido após uma ampla negociação com o Supremo.
Prisão domiciliar
Quase um mês depois de o deputado ser preso, em 14 de março, Moraes, que é o relator do processo, autorizou a transferência de Silveira para prisão domiciliar. O ministro disse que o pedido de revogação da domiciliar será levado para julgamento do plenário no momento adequado.