O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que garante o direito ao cidadão de filmar ou fotografar a aplicação da vacina contra a Covid-19, além de poder contar com a presença de um acompanhante no local de imunização. O objetivo da proposta é evitar fraudes na vacinação contra o novo coronavírus.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei (PL) 496/2021 também estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade na vacinação. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado depois de denúncias contra alguns profissionais de saúde que teriam usado seringas vazias no momento da aplicação da vacina em idosos. Essa prática ficou conhecida como “vacina de vento”. Após os episódios, algumas unidades de saúde proibiram registros ou selfies durante a imunização.
Conforme o texto, o funcionário da saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o cidadão de filmar ou fotografar a aplicação pode ser punido com pena detenção de 6 meses a 2 anos, conforme emenda do relator, senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O relator recomendou a aprovação do texto com uma série de emendas apresentadas por outros senadores.
As punições também valem para o descumprimento de outros direitos estabelecidos no PL: a presença de um acompanhante durante a vacinação; e o acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação.
Casos de aplicação de 'vacina de vento' no País
Em fevereiro, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu investigação para apurar a suposta falsa aplicação de vacinas contra a Covid-19 em diferentes cidades do Estado após repercussão de algumas imagens. Relatos apontaram para a prática — a qual pode configurar crime de peculato — na capital, na vizinha Niterói e em Petrópolis, na região serrana.
As secretarias de Saúde de Goiânia, em Goiás, Maceió, em Alagoas, e Manaus, no Amazonas, revisaram os procedimentos para evitar falhas na aplicação de doses da vacina depois que denúncias parecidas foram feitas.
Fura-fila
Segundo o projeto, a pena para a pessoa que “furar a fila” da vacina para se favorecer ou beneficiar outro indivíduo será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa pena será aumentada de um terço à metade quando praticada por autoridade ou funcionário público
Inicialmente, o texto previa que a obstrução desses direitos seria punível com detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa, sem prejuízo da aplicação das sanções e medidas administrativas cabíveis. Mas o relator Alvaro Dias considerou que a pena “muito branda".
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou o projeto, mas sugeriu que as regras sejam válidas apenas para o período da pandemia.
"Nossa preocupação é com a proporcionalidade da medida. Por isso, sugerimos o texto penal de forma excepcional e temporária. A redação restringe a conduta a situação de emergência em saúde pública de importância nacional", apontou Bezerra.
Denúncias
O PL estabelece que o registro das ocorrências dos crimes poderá ser feito pela internet, nos estados em que esse procedimento esteja disponível.
O projeto altera a Lei 6.259, de 1975, que trata das ações de vigilância epidemiológica, do Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas sobre a notificação compulsória de doenças, entre outros. As novas regras valem durante a situação de emergência em saúde pública pela qual passa o país.