Sete procuradores da Operação Lava Jato enviaram, nesta segunda (5), um documento no qual defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido considera a questão o se o plenário da Corte referendar a decisão de Edson Fachin, que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula.
A peça é um "memorial", tipo de instrumento jurídico que expõe argumentos aos ministros buscando influenciar a decisão deles. No texto, a tese estabelecida é a de que a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela Segunda Turma do STF, no dia 23 de março, antes que a decisão de Fachin fosse apreciada pelo plenário da Corte.
"Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo", diz o memorial, assinado pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.
Eles representam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa.
Fachin, que é relator da Lava Jato, aceitou, em 8 de março, o argumento da defesa de Lula de que o foro para suas ações na Lava Jato não é Curitiba. O ministro, depois de recurso da Procuradoria Geral da República (PGR), remeteu sua decisão para o plenário do STF. O presidente da corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril.
Argumento dos advogados
Conforme os advogados dos procuradores, a decisão de Fachin quanto ao foro resulta na perda do objeto relativo à suspeição de Moro — ou seja, na prática, não teria validade.
Ainda segundo o texto dos procuradores, se o plenário do STF referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Nesse caso, o magistrado de primeiro grau decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo.
Após a decisão de Fachin, três casos de Lula foram remetidos à Justiça Federal de Brasília, referentes ao tríplex, reformas no sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente e compra de imóvel para o Instituto Lula pela Odebrecht.
Ainda não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados, ou se terão de ser anulados, como diz a defesa do ex-presidente.