O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu, nesta segunda-feira (8), anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.
Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo, assim, se candidatar nas eleições presidenciais de 2022.
Fachin declarou a incompetência da Justiça paranaense para o processo e o julgamento das ações penais do Triplex do Guarujá, Sítio Atibaia, sede e doações ao Instituto Lula. O ministro determinou que os respectivos casos sejam repassados para a Justiça do Distrito Federal.
Competências
Fachin disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que "reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF".
Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros e isso só ocorrerá se o Ministério Público Federal (MPF) recorrer da decisão. A corte ainda deverá decidir se o caso vai ser definido no plenário ou na 2ª Turma, geralmente mais favorável aos pedidos do petista.
Prisão
Por causa da sentença do tríplex, o ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa. Lula deixou a prisão em novembro de 2019.
O ex-presidente já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que expediu a sentença no caso do apartamento no litoral paulista. Já a segunda sentença, sobre a propriedade rural no interior de São Paulo, foi expedida pela juíza Gabriela Hardt.