Em comunicado público, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Governo Federal, denuncia ter sido impedido pelo ministério comandado por Damares Alves de realizar vistorias em presídios do Ceará. O documento tem data desta sexta-feira (15). O MMFDH nega a acusação, informando que houve apenas um pedido de readequação de datas.
“Em pleno vigor democrático das Instituições e Leis desse país, este Mecanismo foi surpreendido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a não autorização da viagem, portanto a negativa do dever de garantir o funcionamento deste Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.847/2013”, diz o comunicado.
De acordo com a pasta, a portaria de nº 298/2018 estabelece o mínimo de 15 dias de antecedência para solicitações de autorização de viagem, e o pedido do órgão ocorreu fora do prazo, tendo sido feito no dia quatro de fevereiro.
No comunicado publicado pelo Mecanismo, o órgão afirma que foi informado em reunião presencial “que o Ministério não autorizaria nenhum custeio de visita ao Estado do Ceará se não fosse interesse do Governo Federal, posicionando-se frontalmente à Legislação vigente e desrespeitando os preceitos internacionais ratificados pelo próprio Estado Brasileiro de autonomia e independência deste Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Situação nunca antes ocorrida em aproximadamente quatro (04) anos de existência deste Órgão”.
Em nota, o ministério afirmou que o Mecanismo não havia demonstrado, por meio de documentos, a urgência no atendimento “ou mesmo apresentaram as supostas “denúncias” que alegam terem recebido e que demonstrariam risco eminente caso os prazos não fossem respeitados”.
“Diárias para viagens aos finais de semana costumam ser mais caras. O custo total da viagem para os quatro integrantes da comitiva, segundo o próprio requerimento protocolado por eles, entre diárias e passagens, ficaria em torno de R$ 10,5 mil”, completa a nota.
O Ceará sofreu uma série de ataques criminosos no último mês de janeiro. Veículos foram incendiados, viadutos, prédios públicos e privados foram alvos de ataques. A nomeação do novo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Luís Mauro Albuquerque, foi a motivação para a sequência de crimes, que prometeu fiscalizar com mais rigor a situação dentro dos presídios.