A defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a médica cearense Mayra Pinheiro, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o habeas corpus para que ela seja acompanhada pelos advogados e eles tenham o direito de intervir no depoimento à CPI da Covid-19. Mayra nega que a provocação ao STF seja pelo direito de ficar em silêncio. O interrogatório dela está marcado para a próxima quinta-feira (20).
Ao justificar o pedido, o advogado Djalma Pinto afirma que a comissão vem "constrangendo de forma inaceitável pessoas inocentes, que sequer estão indiciadas, denunciadas ou condenadas".
Justificativa
A defesa cita como prova o fato do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ter pedido a prisão do ex-secretário de Comunicação do Governo Federal, Fábio Wajngarten, durante seu depoimento na semana passada.
De acordo com a petição, o advogado do ex-secretário de Comunicação que o acompanhava pediu a palavra, mas o presidente da CPI não concedeu, o que para a defesa de Mayra Pinheiro é uma violação das prerrogativas dos profissionais de advocacia.
A falta de urbanidade no tratamento dispensado às testemunhas, proibindo-as, inclusive, do exercício da prerrogativa contra a auto-incriminação, consagrada no art. 5º, LXIII da Constituição, bem como a violação ao direito de não serem tratadas, pelas autoridades públicas, como se culpadas fossem, e a recusa em assegurar à palavra ao advogado para defesa do seu cliente, comprovam que as garantias constitucionais foram indevidamente abolidas daquele Inquérito Parlamentar
Pedidos
A defesa de Mayra Pinheiro pede então que ela seja acompanha pelos advogados; que seja assegurado a eles a palavra para, inclusive, pedir questão de ordem junto ao presidente da comissão, além do direito dela não se auto-incriminar e de não ser constrangida. O relator do habeas corpus no STF ainda não foi definido.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao STF para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fique em silêncio e o ministro Ricardo Lewandowski concedeu a ele este direito. Pazuello deve depor na próxima quarta-feira (19).
Cloroquina
Mayra Pinheiro foi convocada a depor na CPI sobre a defesa que faz da cloroquina no tratamento da doença. Este medicamento, no entanto, não tem comprovação científica contra a Covid-19.
A médica, inclusive, integrou a equipe do Governo Federal que visitou unidades de saúde em Manaus, no início do ano, durante o colapso de oxigênio. A missão foi para orientar profissionais de saúde sobre o tratamento da doença.