A Justiça estadual determinou 72 horas para o deputado estadual André Fernandes (PSL) apresentar provas das acusações feitas ao secretário de saúde do Ceará, Dr. Cabeto.
No dia 8 de maio, o parlamentar afirmou que "o secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem 'Covid-19' nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavírus".
O Secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem "covid-19" nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavirus.
— André Fernandes (@andrefernm) May 8, 2020
Já vi o PT roubar muita coisa, mas superfaturar morte é a primeira vez!
A decisão da juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, pede que Fernandes "fundamente e comprove" a acusação dentro do prazo estabelecido. A contagem, entanto, inicia a partir da data da notificação. O despacho ocorreu na última quarta-feira (20).
A decisão judicial é resultado de interpelação feita pelo Governo do Estado do Ceará contra as declarações do parlamentar nas redes sociais. O processo protocolado no dia 18 de maio, ou seja, dez dias depois das acusações, pede indenização por danos morais.