O governador Camilo Santana (PT) sancinou, nesta sexta-feira (4), a regulamentação da distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará. A medida irá possibilitar a concessão de um auxílio emergencial aos profissionais autônomos do setor cultural que não foram beneficiados pelo auxílio geral do Governo Federal.
Ao todo, o Ceará irá receber R$ 138 milhões de recursos federais - sendo R$ 71 milhões para o Governo Estadual e R$ 67 milhões para as 184 prefeituras. Do valor concedido ao Estado, cerca de R$ 50 milhões devem ser destinados ao pagamento do auxílio emergencial e R$ 21 milhões as demais ações emergenciais para o setor.
O auxílio emergencial deve beneficiar cerca de 16 mil trabalhadores informais da área cultural, conforme anunciou o governador. Cada profissional contemplado terá direito a seis parcelas de auxílio, que serão concedidas seguindo as mesma regras do auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600 e três de R$ 300.
Como os recursos devem ser utilizado até o fim desse ano, os profissionais contemplados devem receber algumas parceladas de forma retroativa, segundo informou o Governo do Estado, e as demais mensalmente até dezembro.
"A mesma renda que hoje é paga para trabalhadores autônomos de R$ 600 e que agora será de R$ 300 até o final do ano, também será paga a esses profissionais na área da cultura por seis meses", enfatizou o governador.
Cadastro
Os interessados em solicitar o auxílio emergencial poderão realizar o cadastro no site da Secretaria de Cultural do Estado (Secult), a partir do dia 10 deste mês. A pasta irá cruzar dados para garantir que pessoas com renda fixa ou que já foram contempladas pelo auxílio geral não tentem se beneficiar irregularmente do auxílio destinado aos profissionais da cultura.
A partir do dia 10, também será possível que gestores de equipamentos artísticos e culturais, com ou sem fins econômicos, solicitem subsídio mensal para manutenção dos espaços.
Editais
Cerca de R$ 21 milhões da Lei Aldir Blanc será utilizada pelo Governo do Ceará para financiamento ações de fomento e editais, que devem contemplar desde chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens, apoio a festivais, produção de projetos, pesquisa, manutenção de espaços culturais, entre outros.
Fortaleza
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) também sancionou, nesta sexta (4), o projeto de lei que regulamenta a distribuição do recursos da Lei Aldir Blanc em Fortaleza. Dos R$ 67 milhões que vão para os 184 municípios cearenses, a Capital vai receber a maior parcela: R$ 17,8 milhões para investir em ações emergenciais do setor cultural. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Município ainda hoje.
O projeto do Exeutivo Municipal regulamentando a aplicação dos recursos foi aprovada, na quarta-feira (2), na Câmara de Fortaleza.
Os recursos da Prefeitura de Fortaleza devem ser investidos em ações emergenciais que beneficiem projetos culturais por meio de editais, podendo contemplar tanto instituições, para manutenção de espaços, como pessoas físicas.