Com a volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará, os deputados da base aliada do Governo Camilo Santana e da oposição já articulam prioridades para serem discutidas no segundo semestre. A apresentação do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e metas orçamentárias da administração pública estadual, tem gerado expectativa entre os parlamentares.
De acordo com o assessor de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins, o PPA chegará à Assembleia em setembro. "No Plano, todos os projetos do Estado para o segundo mandato serão apresentados. E o nosso principal objetivo é dar continuidade a projetos da primeira gestão, finalizar obras de mobilidade urbana e ampliar investimentos em áreas prioritárias como a Saúde", ressalta.
Os investimentos para o segundo mandato do governador devem estar alinhados ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado em julho. Na ocasião, os deputados admitiram 25 das 77 emendas apresentadas ao texto. Para 2020, a LDO prevê arrecadação de R$ 27,13 bilhões e despesa de R$ 12,4 bilhões com gasto de pessoal.
Enquanto o Governo finaliza o texto do Plano Plurianual, a oposição já prepara emendas ao projeto. "Nós queremos ampliar o investimento em Educação Básica no Estado. Precisamos elevar o número de matrículas nas escolas, mas a capacidade delas está muito aquém do esperado", diz o deputado Renato Roseno (Psol). "No momento, nós estamos concentrados em produção de emendas para o PPA", explica.
Outro ponto que incomoda a oposição, conforme a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), é a distribuição de recursos destinados à Saúde. Ela lembra que, em dezembro de 2017, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Estadual nº 16.462, que autorizou a liberação de R$ 100 milhões para o Estado contratar unidades hospitalares da iniciativa privada, por meio de edital, para a realização de 12,4 mil cirurgias eletivas de média e alta complexidades.
"Só foi utilizada uma pequena parte desse recurso, cerca de R$ 20 milhões. Então, a gente quer saber onde está o restante do dinheiro antes de aprovar mais recursos que não serão utilizados. Se o dinheiro está guardado, nós queremos saber quando as cirurgias serão retomadas e o motivo para não utilização total da verba", ressalta.
Demandas do Estado
À medida que deputados estabelecem prioridades, o Governo também tem expectativas na Casa. Nelson Martins salienta que o principal objetivo é a aprovação do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que deve ser enviada à Casa em outubro, mas que isso não diminui a importância da votação de outros projetos, de menor complexidade, que estão em tramitação.
"Já encaminhamos algumas propostas à Assembleia. Uma delas é que o Estado possa fazer doações de móveis e equipamentos públicos não utilizados a entidades beneficentes. Além disso, a gente encaminhou uma Mensagem que altera o conselho deliberativo do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas), para incluirmos um represente da Uece e do Conselho de Psicologia", relata.
As matérias começaram a tramitar, na última quinta-feira (2) - primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar. Ainda conforme Nelson Martins, outro projeto autoriza a desapropriação e a indenização de moradores que possuem propriedades dentro de áreas preservadas do Parque do Cocó e próximas ao leito do Rio Maranguapinho.
Seca preocupa parlamentares
Apesar da boa quadra chuvosa em 2019, a estiagem no interior preocupa parlamentares. No último dia 22 de julho, a União reconheceu situação de emergência em 22 municípios cearenses pela crise hídrica.
“A água é tema muito importante para a vida das pessoas que vivem nessas regiões. É a fonte de sobrevivência delas. É necessário discutir, sobretudo a partir de setembro, o que vai ser feito nesse sentido”, afirma Renato Roseno.
Para Fernanda Pessoa, trata-se de uma “preocupação constante” que exige ações urgentes. “Todo ano, municípios do interior sofrem com a seca. Enquanto isso, as obras do Cinturão das Águas estão atrasadas”, finaliza.