Os 22 deputados federais e três senadores do Ceará definiram as emendas de bancada que serão destinadas ao Estado no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, uma decisão importante aos municípios e entidades contemplados. Projetos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança receberão mais dinheiro.
O prazo para apresentação termina hoje. A bancada tem direito a sugerir 18 emendas impositivas no valor total de R$ 248 milhões.
Após serem definidas, elas serão levadas à Comissão Mista de Orçamento para análise do relator setorial que define quais serão de fato contempladas na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Os últimos ajustes foram concluídos, ontem, pelo coordenador da bancada do Ceará, deputado Domingos Neto (PSD), o restante dos deputados. Alguns parlamentares ainda o procuraram, mesmo depois da reunião na noite da última terça-feira, para fechar algumas demandas.
Segundo Domingos, os parlamentares receberam uma série de reivindicações de órgãos, entidades e municípios que poderiam ser contempladas com emendas. Dividindo o valor total da bancada entre os 22 deputados federais e os três senadores do Ceará, cada parlamentar pode fazer a destinação de quase R$ 10 milhões atendendo a interesses e solicitações.
Mais da metade dos recursos da bancada será destinado para atender o Governo do Estado. Os parlamentares cearenses definiram a destinação de R$ 81, 5 milhões para a construção do Hospital Universitário da UFCE. E houve um consenso de destinar também R$39,5 milhões para a Centro Integrado de Segurança Pública.
O acordo entre os parlamentares foi no sentido de que os da base governista iriam destinar R$5 milhões para atender as demandas do governador Camilo Santana (PT), e os da oposição pelo menos R$ 3 milhões do valor previsto a que cada um tem direito. O pacto foi cumprido. O deputado Heitor Freire (PSL), que é de oposição ao governo estadual, destinou R$ 1,5 milhão para cada demanda do estado.
A bancada federal também decidiu ser solidária em ajudar financeiramente duas entidades Filantrópicas no Ceará.
Está previsto uma emenda no valor de R$ 3,5 milhões para a Associação Peter Pan que cuida de crianças com câncer, e para o Instituto da Primeira Infância ( Iprede).
Educação
Na área da educação, os parlamentares decidiram destinar R$ 1,6 milhão para Universidade Federal do Ceará (UFC), R$ 6,7 milhões para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), R$ 1,4 milhão para Universidade Federal do Cariri (UFCA), e mais R$ 2,1 milhões para a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
A área de Saúde também foi contemplada. O Hospital de Barbalha poderá receber uma emenda de R$3,2 milhões para a compra de equipamentos, como o de Ressonância Magnética. Os parlamentares também decidiram investir no Hospital do Olho, com uma emenda de R$ 8,9 milhões.
Horto Senhor do Bonfim
A construção do Horto do Senhor do Bonfim no município de Icó, onde ocorre uma das maiores festas em honra ao santo, também foi contemplada com as emendas da bancada federal do Ceará.
O pedido de ajuda financeira para a construção foi apresentado pelo frei Juraci Barbosa, na última reunião da bancada, e surtiu efeito entre os parlamentares que decidiram destinar R$1,7 milhão.
Interesses estaduais
Sobre a definição das emendas, o deputado federal AJ Albuquerque (PP) informou que decidiu colocar R$ 2 milhões, sendo um pro DNOCS e outro para Funasa, e R$ 100 mil para Embrapa. "O restante destinei para o Estado e vou definir com o governador onde irei colocar, como a Santa Casa de Sobral e o Iprede", disse.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) preferiu priorizar as demandas do governador Camilo Santana e as instituições de ensino superior.
Do valor previsto de R$ 10 milhões, ele encaminhou R$ 4 milhões para o Hospital Universitário, R$ 5 milhões para segurança, R$ 100 mil para UFC, R$ 100 mil para IFCE, e R$ 400 mil para UFCA e R$350 mil para UniLab.
Segurança
A segurança foi apontada como prioritária para o deputado Capitão Wagner (PROS). Ele ressaltou o acordo da bancada em destinar mais de R$ 39 milhões para o Centro Integrado de Segurança no Estado, e o interesse de outros deputados em garantir recursos para a segurança.
A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, deve receber mais de R$ 550 mil das emendas de bancada.
O Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi contemplado com mais de R$2,5 milhões.
O recurso das emendas será destinado para os problemas de infraestrutura no Estado, especificamente nas rodovias mais precárias.
Na avaliação do deputado Roberto Pessoa (PSDB), tudo é prioridade e chegamos a um consenso que vai melhorar a metodologia de divisão das emendas de bancada no próximo ano.
"Dividimos um pão pequeno para as 16 instituições que foram beneficiadas".
Já o deputado Dr. Jaziel (PL) havia adiantado algumas das instituições que seriam contempladas. Dentre elas, UFC, Unilab, Dnocs, Dnit, Conab, Fundação Peter Pan, Santas Casas, Hospital de Barbalha, entre outras.
"Definimos uma distribuição adequada para atender as necessidades das instituições. Dessa forma, estamos contribuindo diretamente para melhorar e reforçar o caixa de cada uma para termos ações concretas no Estado do Ceará", declarou o parlamentar.
Trâmite
A apresentação à Comissão Mista de Orçamento é o próximo passo a ser seguido no caminho das emendas do Ceará até chegar à Lei Orçamentária Anual de 2020.
"Vamos fazer o remanejamento de recursos na comissão de orçamento, aumentar o valor das impositivas e isso será votado no nosso relatório no fim dezembro", ressaltou Domingos, que também é relator da LOA 2020. A grande novidade para o próximo ano é que, com o orçamento impositivo, só fica facultado ao Governo o contingenciamento, que significa segurar o recurso enquanto não conseguir a arrecadação necessária, o risco de cancelamento deixa de existir.
"O recurso ganha mais força, agora vamos garantir que as emendas serão executadas", destacou Domingos.