Os deputados estaduais irão unificar as propostas legislativas que proíbem as empresas que fornecem energia elétrica, água e internet de cortarem os serviços por inadimplência dos consumidores durante o período da crise do coronavírus no Ceará. A decisão foi tomada nesta terça (24) durante a reunião do Colégio de Líderes da Assembleia com a mesa diretora. Cerca de 30 parlamentares participaram da discussão, que foi aberta.
A expectativa é que o novo projeto sobre o assunto esteja pronto para ser apresentado até sexta (27). As propostas serão unificadas pelo Departamento Legislativo e presidência da Casa. O líder do PDT na Assembleia, deputado Guilherme Landim, informou que a decisão de unificar os projetos apresentados foi consensual entre todos parlamentares presentes. A medida busca dar mais agilidade ao trâmite da matéria no Parlamento. Ele e o deputado Renato Roseno (PSOL) já tinham apresentado propostas tratando relacionadas ao tema.
"É mais rápido analisar só um projeto em regime de urgência, e não vários, já que todos (os parlamentares) têm o mesmo entendimento. Todos os que estavam participando se mostraram favoráveis", afirmou Landim.
A medida busca garantir o fornecimento de serviços essenciais enquanto durar o decreto emergencial de saúde pública do Estado por conta da Covid-19. Ao fim do decreto, quando a crise passar, as empresas deverão negociar as dívidas, oferecendo a opções de parcelamentos aos clientes, antes de um possível corte.
Emendas parlamentares
Nesta terça, os deputados também discutiram a distribuição das emendas parlamentares. Segundo Landim, os R$ 46 milhões em emendas irão para Saúde. "Nós estamos apenas alinhando com vai ser o repasse, porque queremos que Secretaria da Saúde também repasse uma parte para os municípios do interior", finalizou.