A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (10), mudanças na aposentadoria de deputados e ex-deputados estaduais, adequando as regras à reforma da Previdência federal aprovada em 2019.
Dois projetos, de autoria da Mesa Diretora, alteram pontos como idade mínima, cálculo da aposentadoria e de pensão.
Idade mínima
Atualmente, para se aposentar, um deputado ou ex-deputado tem que ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, sendo 20 para o sistema de previdência complementar.
Pelas mudanças aprovadas, a partir de agora, a idade mínima para aposentadoria de quem passou pela Assembleia Legislativa será de 65 anos, no caso dos homens, e 62, no caso das mulheres.
O tempo de contribuição continuará sendo o mesmo: 35 anos, desde que 20 tenham sido para o sistema de previdência parlamentar.
Cálculo da aposentadoria
O cálculo da aposentadoria também foi alterado, conforme as regras do modelo federal. O valor será calculado com base em 90% das maiores remunerações do parlamentar.
Se o deputado ou ex-deputado não tiver preenchido todos os critérios, seja idade mínima ou tempo de contribuição, ele pode receber uma aposentadoria proporcional.
Neste caso, o valor do benefício será calculado com base em 60% da remuneração, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo de 20 anos de contribuição.
Pensão
As regras de pensão pelo sistema de previdência complementar também mudam: a cota será de 20% por cada dependente até atingir o limite de 100%.
A alíquota de contribuição paga pelos parlamentares já é de 14%, igual a que os servidores públicos federais e estaduais pagam desde 2019, quando as reformas da Previdência federal e estadual foram aprovadas.
De acordo com os projetos apreciados, as mudanças nas regras de aposentadoria parlamentar vão atingir quem está no exercício do mandato. Os novos deputados que ingressarem na Casa terão que se enquadrar no regime geral de Previdência.
Outros projetos
Os deputados estaduais também aprovaram projetos de lei enviados pelo Governo do Estado. Um deles autoriza o governador Camilo Santana (PT) a comprar notebooks para professores da rede pública estadual.
De acordo com o Governo do Estado, serão distribuídos 28 mil notebooks.
A proposta visa dar melhores condições de trabalho aos profissionais da educação durante esse período de aulas remotas, por causa da pandemia da Covid-19.